Em Minas, obter posse de arma custa menos de R$ 500

Em até um mês, uma pessoa consegue comprar um revólver, pistola ou arma longa em Minas Gerais. Mais rápido e por custo menor do que o de tirar uma carteira nacional de habilitação (CNH). O custo gira em torno de R$ 900 com a atuação de despachantes e sai por volta de R$ 408 se a pessoa se dispuser a atuar em todos os trâmites, como apurou a reportagem do Estado de Minas com despachantes, clubes de tiro e lojas que atuam no estado. Os exames de legislação e direção em centros de formação de condutores para a obtenção da CNH custam R$ 1.200. Com o preço de um armamento novo cotado a partir de R$ 1.700, bastam cerca de R$ 2.100 e uma espera de sete dias para um cidadão já ter uma arma de fogo em sua casa ou no trabalho (posse de arma), sobretudo com a flexibilização das exigências da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição –,  determinadas na terça-feira com a assinatura do Decreto 9.685 pelo presidente Jair Bolsonaro.

As exigências para o porte (possibilidade de transitar com um armamento em via pública) não foram afetadas. A principal alteração do decreto foi sobre o critério de declaração de efetiva necessidade. Para a maioria das pessoas não envolvidas com a segurança pública a decisão ficava nas mãos do julgamento soberano de um delegado da Polícia Federal. Com a nova norma, a efetiva necessidade é condicionada pela violência do local onde se vive (mais de 10 homicídios para cada 100 mil habitantes) e considera ainda quem vive nas áreas rurais, o que abrange todo o território nacional.

A procura por informações nos serviços de despachantes se tornou intensa desde a eleição do presidente Jair Bolsonaro, que tinha a garantia da legítima defesa como uma das principais bandeiras da sua campanha. “Nesta semana, por exemplo, aumentaram em torno de 80% as ligações para saber quem teria direito de usar o armamento. Muitas pessoas, ainda que de formação superior, acreditavam que apenas agentes da segurança pública poderiam ter uma arma para a defesa da sua família e da propriedade. É um direito constitucional, mas muitos não sabem disso”, disse a empresária Graziele Laine, de uma das maiores firmas de desembaraço de armamentos em Minas Gerais, a Laine Despachante de Armas. 

ANTECIPAÇÃO Já no final do governo Michel Temer, a postura dos delegados de polícia começou a mudar, de acordo com os despachantes e profissionais do tiro. Segundo Laine, a regra antes era os delegados negarem a posse de arma, mesmo com a pessoa preenchendo todos os requisitos. O índice de indeferimentos alcançava 70%, calcula. “Chegávamos a ter 500 processos com declarações de efetiva necessidade contendo justificativas diferentes, mas recebendo respostas-padrão da Polícia Federal: ‘o Estado é obrigado a prover segurança, contate a polícia e você será socorrido’. Ou seja, os policiais deixavam de fora gente que talvez corresse perigo iminente”, afirma a despachante. Ela afirma que a forma de lidar com isso era insistir com recursos até que o delegado deferisse a posse. “Mas, no caminho, muita gente desistia. A gente sentia que esse era o objetivo, a política de governo sobre o assunto”, avalia.

O tempo de aprovação, que era de seis meses a um ano, caiu para de 7 a 30 dias e o índice de deferimento atingiu cerca de 99%, segundo a despachante. “Só não consegue a posse quem tem algum processo não baixado na Justiça. Quem, por exemplo, atropelou alguém, pagou com serviços comunitários ou cestas básicas, mas não baixou o processo na Justiça. Daí, precisamos fazer essa baixa e entrar com o requerimento”, disse. 

ADESÃO EM ALTA Um dos maiores e mais antigos estabelecimentos desse setor em BH,  o Clube de Tiro e Treinamentos Táticos (Cettas), que completa duas décadas este ano, experimentou uma ampliação tão grande de adesões aos cursos e exames para posse de armamentos que será necessário contratar mais funcionários. “Teremos de ampliar nossos quadros para conseguir acompanhar a demanda. Vamos também abrir uma nova unidade, na Pampulha”, disse uma das proprietárias, a empresária Sirlei de Moura Schröder. De acordo com ela, mensalmente o Cettas atendia entre 45 e 50 candidatos a um registro de arma de fogo. “A procura está crescente e só nesta semana já tivemos 46 clientes”, disse.

O outro proprietário e instrutor do clube, Thomas Schröder, também diz acreditar que a procura deverá aumentar consistentemente após a flexibilização da declaração de efetiva necessidade. “Acho que é importante, apesar de não ter deixado de ser uma legislação restritiva, com quatro armas em vez de seis, como era antes. O importante seria que as pessoas não apenas fizessem prova de tiro, mas um curso. Porque comprar uma arma e depois deixá-la em casa, parada, não garante segurança. Sem treino, você pode acabar se machucando e outras pessoas”, pondera.



Antes mesmo de Bolsonaro assinar o decreto, a expectativa de facilidades para obter a posse de uma arma de fogo para a autodefesa incentivou o empresário belo-horizontino André Luiz Brasiliense, de 53 anos, a ingressar nos trâmites para adquirir um armamento. “É mais para a defesa pessoal mesmo, para ser mantida em casa. Não tenho qualquer interesse no porte, mesmo que venha a ser facilitado. É para defender a propriedade da gente, a família. Nunca passei por uma situação de violência, mas a mídia mesmo mostra que os perigos estão cada vez maiores e que a polícia não está sendo capaz de nos defender”, disse o empresário.