MPF investiga ameaças aos direitos territoriais indígenas em Minas Gerais

O Ministério Público Federal de Minas Gerais instaurou um inquérito civil para apurar ameaças aos direitos territoriais, sociais e culturais dos povos indígenas em Minas. A medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019, retirou da Fundação Nacional do Índio (Funai) essas atribuições.

Isso porque, na última quarta-feira, representantes da etnia Xacriabá compareceram ao MPF e entregaram uma representação pedindo providências contra a transferência para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento da atribuição para identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

O documento requer ao MPF que sejam tomadas medidas urgentes para evitar danos aos povos indígenas.

MPF marcou uma audiência pública para 3 de abril. O objetivo é debater a vulnerabilização dos direitos e definir estratégias voltadas ao enfrentamento das violações de direitos indígenas.