Ter a mulher e a filha de 12 anos sob a mira de revólveres manuseados por dois adolescentes visivelmente dopados foi a sensação de maior fragilidade já experimentada pelo empresário Ricardo Araújo Caetano, de 46 anos. “Naquele momento, só podia rezar e torcer para que os ladrões fossem embora da minha casa, na zona rural de Itaúna. Ameaçaram atirar, disseram que iam nos matar e ficaram nos aterrorizando. Não quero passar por isso nunca mais. Ter uma arma legalmente faz parte das medidas que estou tomando para que isso não volte a ocorrer jamais”, disse o empresário. A residência de Ricardo foi invadida pela dupla de menores no ano passado e ele quase vendeu a propriedade, devido ao desgosto. Com a flexibilização da posse de armamento, na terça-feira, após a assinatura do Decreto 9.685 pelo presidente Jair Bolsonaro, ele se sentiu mais confortável para passar pelos trâmites necessários para a aquisição de armas. “Passei pelas exigências para ter um armamento legalizado. O próximo passo é fazer um treinamento e levar minha esposa e minha filha para fazer o mesmo curso. É importante que saibam utilizar uma arma de fogo para a legítima defesa, caso um dia isso seja necessário”, afirma.
O decreto tornou mais fácil o acesso a revólveres, pistolas e armas longas às pessoas que acreditam que isso poderá representar mais segurança. Contudo, há setores que discordam dessa tese, e até mesmo armamentistas não estão totalmente satisfeitos com o decreto presidencial. O Instituto Sou da Paz, que militou pelo desarmamento e faz campanha contra a violência, lamentou a facilitação de acesso às armas de fogo legais pela população. “Majoritário na população é o desejo pelo investimento sério e estratégico em segurança pública, responsabilidade da qual o governo se desvia ao fomentar a ilusão de que cidadãos armados estariam protegidos, sendo que o uso da arma para defesa pessoal presume que ela esteja ao alcance imediato e que o cidadão tenha um grau de treinamento irreal no cotidiano”, declarou o instituto.
A ampliação da duração do registro de 5 para 10 anos, para o instituto, trará menos controle do Estado sobre os armamentos legais. “Ou seja, (o Decreto) requer que psicólogos garantam que as pessoas continuarão em suas plenas faculdades mentais pelos próximos 10 anos. Do mesmo modo, ninguém consegue garantir que permanecerá com capacidade motora para usar uma arma de maneira responsável sem atingir ninguém no mesmo período”. “Por fim, e mais importante, alertamos que um dos prováveis efeitos do decreto será o aumento das mortes violentas por motivos banais, como o caso do atirador da catedral de Campinas que, ainda que não tenha usado armas registrados, teve acesso a armamentos e causou uma tragédia que poderia ser evitada não fosse o alto número de artefatos desse tipo em circulação”.
Já Bené Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil – criado em 2004 para garantir o direito de posse de armas e crítico do Estatuto do Desarmamento –, defende que a quantidade de armas de fogo que o decreto poderá injetar na sociedade brasileira não trará um aumento da violência ou dos crimes por motivos banais, como brigas domésticas e de trânsito. “Esse decreto foi uma resposta a um referendo (leia texto nesta página) que teve um resultado inequívoco e não foi respeitado. Foi esquecido como se não tivesse acontecido. O governo Bolsonaro reviveu esse assunto. Vamos ver, na prática, se o decreto vai ser suficiente. Não acredito que vá ser suficiente, mas a gente tem que esperar”, disse. Nos canais e redes sociais armamentistas, o tom é de crítica, sobretudo pela redução de seis para quatro do número de armas que podem ser adquiridas sem licenças extras. Tais setores também reagiram negativamente ao fato de o presidente não ter alterado as regras que restringem o porte nem ampliado a possibilidade de compra de munição, limitada a 50 unidades por ano.
O mecânico Rinaldo Henrique do Nascimento, de 38, encarou como positiva a flexibilização. “Estou fazendo o curso de tiro e legalizando o registro de uma arma que herdei do meu tio. É necessário para a gente que trabalha ter essa segurança, que acaba sendo ampliada para a nossa casa. Não acho que o porte tenha de ser facilitado. Não acho certo que pessoas andem armadas nas ruas”, disse. Já para o advogado Antônio César Marques Filho, de 40 anos, ter uma arma passou a ser necessário depois que ele começou a ser ameaçado. “Atuo muito em reintegrações de posse e geralmente os invasores descobrem meu nome nos processos e fazem ameaças. Já tive de chamar a polícia por ter sido recebido com tiros para o alto em uma invasão”, afirma. Mesmo com essas ameaças, o advogado não conseguiu convencer a Polícia Federal de que necessitaria portar uma arma. “Vou tentar de novo, mas só de poder ter uma arma em casa já traz um pouco mais de segurança”, disse.
A segurança da família também é o argumento do empresário Clayton Rubiano Moisés Teixeira, de 36, para passar pelos trâmites para a aquisição de uma arma de fogo. “Tenho minha família agora. Ccasei-me e tenho uma filha de 7 anos. Achei importante ter uma arma na minha residência permanente. Não para andar com ela, mas para a minha defesa pessoal, da minha família e do meu patrimônio”. O atirador esportivo Glaison Ribeiro, de 43, participa de competições há 10 anos e afirma que a forma como o brasileiro encara uma arma pode mudar com o decreto. “Na minha família todos são atiradores. Estamos acostumados a ver e a manusear. Por isso tratamos as armas com seriedade. Treinar também é importante. Chego a realizar mais de 800 disparos por mês quando treino para uma competição”, afirma.