A exclusividade de marcas de cerveja nos principais carnavais de rua do País entrou na mira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão antitruste instaurou um inquérito para investigar se há violação contra a concorrência nos contratos assinados pelas prefeituras dos grandes destinos dos foliões para as festas que, neste ano, acontecerão no começo de março.
A apuração coloca em risco uma parceria entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a cervejaria Skol, pertencente à Ambev, divulgada na última sexta-feira. Pelo acordo entre as partes, a marca pagará R$ 4,5 milhões para 2019 e R$ 6 milhões para 2020, além de planilhas de estruturas e serviços no valor de R$ 8.331,721,50 para cada ano. A escolha se deu a partir de um edital, no qual outras cinco empresas concorriam.
No dia 10 deste mês, a Superintendência-Geral do Cade deu 15 dias para que as prefeituras apresentassem explicações sobre licitações que limitam a venda de cerveja nos circuitos de rua do carnaval a apenas uma marca. Além de BH, destinos tradicionais do estado, como Ouro Preto (Central) e Diamantina (Central), estão na rota do inquérito. Rio de Janeiro e Paraty (RJ), Salvador (BA), Recife e Olinda (PE), também têm até o fim desta semana para prestar esclarecimentos ao tribunal concorrencial.
O inquérito foi instaurado com base em um parecer da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac), do Ministério da Economia. Em novembro do ano passado, a pasta pediu que o Cade investigasse a limitação à concorrência imposta por essas prefeituras durante o carnaval.
Além de garantir a exclusividade de venda de apenas uma marca de bebida durante as festas de rua, há denúncias de que até mesmo os estabelecimentos comerciais instalados no circuito dos blocos têm sido alvo de limitações impostas por fiscais municipais e até mesmo das marcas vencedoras das licitações.
Também estão no alvo a limitação numérica da quantidade de vendedores de bebidas, a falta de análise dos impactos nas licitações e indícios de direcionamento dos processos, como prazos muito curtos nos editais e a exigência de pré-requisitos excessivos.
A denúncia também foi remetida à Controladoria Geral da União (CGU), para avaliar a transparência dos editais; à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, para avaliar os danos causados aos consumidores; e ao Ministério Público Federal (MPF).
A lista de prefeituras implicadas é longa e também inclui carnavais com menos fama nacional, como os das capitais Curitiba (PR), Florianópolis (SC) e Goiânia (GO), além de cidades do interior, como Iturama, no Triângulo Mineiro, Araguatins (TO), Barretos (SP), Corumbá (MS), Goianésia (GO) e Pesqueira e Petrolina (PE).
Orientações
A própria Seprac confeccionou um manual de "melhores práticas para os carnavais", anexado ao processo instaurado pelo Cade. No documento, o órgão sugere que a exclusividade de venda de uma marca de cerveja seja substituída pela exclusividade de anúncio, liberando a comercialização de marcas concorrentes nos circuitos de rua.
O manual também sugere que as licitações sejam feitas para cada ano e, se possível, para cada bloco de rua, em vez de um edital para todo o carnaval naquele município.
Há, ainda, a orientação de não impedir que os foliões acessem as áreas destinadas aos blocos com bebidas levadas de casa para consumo pessoal, independente da marca.
"O fato de o evento ser privado não elimina a restrição concorrencial: trata-se de um evento sazonal, sem nenhum concorrente para aquele público naquele mercado relevante geográfico", conclui o documento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.