A gestão de resíduos sólidos é um desafio para as grandes cidades. Em Minas Gerais, uma nova estratégia está sendo lançada. O Governo de Minas assinou edital de apoio à coleta seletiva destinado às administrações municipais. O documento estabelece condições de participação em processo seletivo para cidades interessadas em receber apoio técnico para implantação ou ampliação de seu programa de coleta seletiva.
O termo foi assinado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e também presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) em exercício, Germano Vieira. A seleção é direcionada a municípios mineiros integrantes de consórcios públicos intermunicipais.
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Serão habilitados para a seleção apenas os municípios que encaminharem toda a documentação solicitada no edital devidamente preenchida e assinada. A comissão avaliadora analisará os documentos e informações para validação da inscrição. Inscrições incompletas ou realizadas fora do prazo não serão aceitas.
Os municípios devem atender alguns requisitos para o processo seletivo: ser integrante de consórcio(s) municipal(is); operar, encaminhar ou assumir compromisso de encaminhamento de seus resíduos para empreendimento regularizado, em regularização ou passível de regularização ambiental; comprometer-se em arcar com os custos de aquisição ou adequação de equipamentos para logística de coleta e transporte de resíduos, materiais de divulgação e mobilização da população, local e equipamentos para as reuniões e seminários, alimentação e estadia para os participantes, se for caso, bem como outros custos vinculados à implantação ou ampliação da coleta seletiva..