A gestão de resíduos sólidos é um desafio para as grandes cidades. Em Minas Gerais, uma nova estratégia está sendo lançada. O Governo de Minas assinou edital de apoio à coleta seletiva destinado às administrações municipais. O documento estabelece condições de participação em processo seletivo para cidades interessadas em receber apoio técnico para implantação ou ampliação de seu programa de coleta seletiva.
O termo foi assinado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e também presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) em exercício, Germano Vieira. A seleção é direcionada a municípios mineiros integrantes de consórcios públicos intermunicipais.
As cidades interessadas em participar da seleção têm prazo até o dia 15 de fevereiro para se inscrever. Serão selecionados 19 municípios, de acordo com critérios estabelecidos no edital. As inscrições devem ser feitas pelo site da Feam ou do Instituto de Gestão de Políticas Sociais (Gesois), que atuam em parceria nesta ação.
“Esse trabalho é mais uma iniciativa do Governo de Minas para aprimorar a política de gestão de resíduos. Nosso objetivo é dar todo suporte necessário para que os municípios cumpram as metas estabelecidas pelas Políticas Estadual e Nacional de Resíduos Sólidos. Essa é uma das prioridades do Governo Zema”, destaca o secretário.
Serão habilitados para a seleção apenas os municípios que encaminharem toda a documentação solicitada no edital devidamente preenchida e assinada. A comissão avaliadora analisará os documentos e informações para validação da inscrição. Inscrições incompletas ou realizadas fora do prazo não serão aceitas.
Os municípios devem atender alguns requisitos para o processo seletivo: ser integrante de consórcio(s) municipal(is); operar, encaminhar ou assumir compromisso de encaminhamento de seus resíduos para empreendimento regularizado, em regularização ou passível de regularização ambiental; comprometer-se em arcar com os custos de aquisição ou adequação de equipamentos para logística de coleta e transporte de resíduos, materiais de divulgação e mobilização da população, local e equipamentos para as reuniões e seminários, alimentação e estadia para os participantes, se for caso, bem como outros custos vinculados à implantação ou ampliação da coleta seletiva.