O secretário estadual de Segurança Pública do governo de Romeu Zema, o general Mario Araujo, militar reformado do Exército, já esteve em missões em Angola, Uruguai, na Amazônia, fez curso de montanhismo nos Estados Unidos e foi chefe da corporação em Minas. Há 24 dias, ele assumiu uma de suas mais importantes missões: comandar as áreas de segurança pública e o sistema prisional do segundo estado mais populoso do Brasil. “Soldado não foge à luta”, disse, em entrevista ao Estado de Minas.
Candidato derrotado à Câmara dos Deputados pelo PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, ele afirma que a interlocução com o governo federal será “a melhor possível”, já que integrantes do primeiro e segundo escalões do governo foram seus colegas do Exército. “Na segurança pública não tem frase de efeito, solução mágica. O que existe é muito trabalho para resultados a médio e longo prazo”.
Qual a realidade que o senhor encontrou na pasta?
Encontrei a Secretaria de Segurança Pública e a de Administração Prisional muito bem definidas em relação às suas tarefas. O desafio, inicialmente, foi reunir as duas atividades em uma só, num mesmo ambiente de segurança pública, lembrando que segurança pública é um dever do Estado, mas um direito e responsabilidade de todos, como diz o artigo 144 da Constituição. Vou usar esse artigo para fazer um dístico para a nossa secretaria, de forma que tenhamos um concurso de todos os segmentos da sociedade, inclusive dos cidadãos, contribuindo com a segurança pública, que é um bem maior para todos nós. A rua nos pertence, o que queremos é essa sensação de segurança, além de visar à redução dos índices de criminalidade.
Pensando nessa questão da sensação de segurança, o governo de Fernando Pimentel (PT) implantou bases comunitárias móveis da Polícia Militar. Zema vai manter essa estratégia?
Uma das diretrizes do atual governo para esse assunto é “tudo que estiver dando certo é para manter e procurar melhorar. O que estiver dando errado é para buscar corrigir. Não vamos mudar nada, porque deu certo, os índices estão aí. Vamos entrar nesses indicadores de desempenho e é para manter. Antigamente, tinha o princípio do aquartelamento das estruturas policiais. Quando foi instituído esse conceito de bases móveis, os índices de criminalidade baixaram muito nas áreas de atuação. A população até inicialmente se ressentiu muito de algumas estruturas sendo fechadas, mas em benefício de possibilidade maior de ter bases móveis sendo desenvolvidas na cidade. Vamos confirmar isso e manter o que deu certo. Temos uma outra diretriz: os secretários não existem para servir o governador, mas para servir a população mineira.
'O que Zema me passou é: máximo de transparência nas ações e prestação de contas para a população. E mais: trabalhamos para a população, e não para o governo'
O governo foi a Itaúna visitar a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), instituição de recuperação de condenados. A intenção é ampliar esse modelo?
Apac é uma mensagem de esperança no sistema prisional. É uma estrutura a que os próprios gestores e a sociedade local prestam apoio. Os próprios internos trabalham no sistema, fazem a opção, voluntariamente, de ingressar nele. Os resultados são os melhores possíveis, como a PPP. Atualmente, atendemos 4 mil internos no sistema prisional e a intenção é dobrar esse número para 8 mil, até o final do mandato. Voluntários, para se redimir de seus delitos, querem pagar suas penas nesse mbiente.
A ideia é focar em Apacs?
Queremos melhorar o tradicional, mas trazendo a Apac com opção para o interno que, pelo conceito, faz isso voluntariamente. Ele fala que quer migrar para uma Apac, porque quer uma oportunidade de se reeducar e voltar melhor à sociedade. Dentro da Apac, tem o sistema fechado e semiaberto, com muita profissionalização, leitura, trabalho de socialização, de humanização. É uma estrutura muito interessante, uma esperança para nós.
E a Penitenciária Nelson Hungria? Em dezembro, a Justiça interditou o presídio.
Fizemos uma visita para realizar diagnóstico para melhorar o sistema. Nesse sistema tradicional é intenção nossa melhorar a qualificação do nosso pessoal, dos agentes penitenciários, fazer concursos, melhorar o plano de carreira, introduzir uma lei orgânica, que está até hoje em projeto de lei. Já criei um plano de trabalho para tratar a lei orgânica.
O crime do sapatinho – em que criminosos sequestram funcionários de agências bancárias e seus familiares – voltou a assustar. De que forma a secretaria vai atuar no combate a essa modalidade?
Temos o sistema de inteligência trabalhando na identificação da incidência desses crimes e vamos dar as respostas.
Geralmente, as quadrilhas que explodem caixas bancários no interior vêm de outros estados. O governo reforçará a segurança das divisas de Minas?
Minas Gerais tem o privilégio de ter sete estados limítrofes e é a unidade da Federação com maior rede rodoviária do país. Vamos fazer um estudo para ver como limitar uma linha de divisa tão extensa. Lembrando que o Brasil, com seus quase 18 mil quilômetros de fronteira, tem esse grande desafio. Gosto sempre de comparar a fronteira dos EUA com o México, que tem 3 mil quilômetros, e eles não conseguem conter a questão migratória. Aqui a questão é um pouco diferente. Nossa fronteira é muito mais extensa, me parece que é muito melhor trabalhar de forma inteligente, com muita tecnologia, pra limitar a nossa fronteira, com comando e controle, com sistema de vigilância. Em Minas Gerais, temos divisa com sete estados. Como fazer isso? Como limitar a entrada? Acredito que esse problema tem que ser resolvido reunindo todos os órgãos de segurança, inclusive os federais sediados em Minas Gerais, para a gente ter uma política para o nosso estado. Esse é um problema que nos foi trazido, um desafio. Não tenho nenhuma solução para te adiantar neste momento.
Investir em tecnologia com um estado que está quebrado?
Falei em relação ao país, com sua fronteira de 18 mil. Trazer essa questão pra Minas, de que maneira resolver isso? Com postos de controle nas diversas entradas do estado de Minas Gerais para criminosos de outros estados não virem para cá? Essa é a nossa intenção. Como a gente vai fazer isso, vai ser estudado para ser implementado.
'Vamos fazer reuniões com atores de segurança pública locais. Podemos melhorar a integração, transformar o conceito em prática de fato. Sem integração, fica cada um puxando para um lado'
Há a intenção de fazer novos concursos?
Em função da situação financeira do estado, não há previsão de novos concursos para o corrente ano. Este ano, praticamente, temos que buscar pagar as despesas já assumidas. A Polícia Civil é um dos nossos desafios, no sentido de melhorar sua capacidade de investigação e a distribuição dos agentes, capacitar melhor o seu pessoal, mobiliar melhor os diversos postos.
Com que dinheiro?
O concurso este ano não vai ter.
Mas, e no caso de melhorar a estrutura?
Não tem milagres, vamos trabalhar com os recursos disponíveis, buscar melhorar a Polícia Civil.
O foco será a Polícia Civil?
Na minha área, a segurança prisional e Polícia Civil.
Zema prometeu enxugar a máquina pública e a segurança foi poupada de exonerações em massa. Vai haver corte no quadro da pasta?
A segurança pública é uma das razões da existência do Estado. O Estado existe para prover segurança para a sua população. É até um conceito para a criação dos estados-nação. A proposta do novo governo é fazer uma reforma administrativa, daí a necessidade de submeter duas secretarias a um comando único. O que era secretaria passou a Subsecretaria da Segurança Pública. Dessa forma, as estruturas foram reunidas e isso trouxe uma economia de gasto em pessoal e material, porque a logística que apoiava duas secretarias era replicada. Agora há uma única estrutura só para apoiar uma secretaria. Houve economia de cerca de 30%, preciso aprofundar esse dado. A ideia é enxugar a máquina. Essas exonerações estão em curso.
O governo tem privilegiado o pagamento de servidores da Segurança Pública, o que tem incomodado as demais categorias. Como o senhor vê essa questão?
É uma questão extremamente sensível, mas é uma decisão de governo para atender determinada área em função da precariedade de recursos disponíveis. O ideal é que todos estivessem recebendo de maneira igual, mas houve uma posição do governo de priorizar determinadas áreas.
Insatisfeitos com o parcelamento do salário e o atraso do 13º, setores da segurança pública ameaçam entrar em greve...
Desconheço a mensagem de ameaça de greve. O que tenho visto é um movimento da inatividade e os seus familiares. Do pessoal da ativa, desconheço. Mas existe uma insatisfação por parte dos usuários do sistema com relação ao pagamento do 13º salário e o escalonamento do salário, mas não dos militares da ativa.
Há alguma preocupação da Segurança Pública em relação ao aumento de assaltos a residências em razão do decreto do governo federal que flexibilizou a posse de armas?
Qualquer mensagem nesse sentido é uma ilação. A sua pergunta tem uma ilação no seu contexto.
A minha pergunta é objetiva, secretário.
Eu prefiro aguardar o reflexo disso. Tem muita gente que acha que essa agressão vai diminuir, porque, se determinada pessoa tem arma em casa, será que isso não vai desestimular uma agressão? Temos que responder a essa pergunta ao longo do tempo, como a sociedade vai reagir. O fato é que houve uma mudança na legislação e vamos acompanhar essa mudança.
O senhor é do partido do presidente Jair Bolsonaro, foi candidato a deputado federal pelo PSL. Como será a relação com o governo federal?
Fui candidato a deputado federal como oficial general da reserva, por indignação ao estado de coisas que a gente via no Brasil, em especial a corrupção. Achava que era uma omissão da minha parte ficar inerte, sem uma solução que caísse do céu. Fui para a rua pedir votos para uma proposta política de que é possível pessoas decentes e honestas entrarem na política, o que me encheu de orgulho. Minha família me apoiou desde o primeiro momento. Tive 20.140 votos, gastando cerca de R$ 30 mil. Infelizmente, não fui eleito. Estava em Montes Claros e fui convidado para uma entrevista, pela equipe de transição do governo. E soldado não foge à luta, então respondi positivamente. Quero sim contribuir para a minha querida Minas Gerais. Tenho 42 anos no Exército, já rodei o Brasil todo, fui adido militar no Uruguai, por um ano fui observador da ONU, em Angola. Fui aos Estados Unidos fazer curso de montanhismo, então queria compartilhar essa experiência com Minas Gerais.
Mas e o contato com o governo Bolsonaro?
É o melhor possível. Pessoas que ocupam os cargos do primeiro e segundo escalão são pessoas da minha convivência. General Heleno (Augisto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional) foi meu comandante militar da Amazônia. O general Fernando (Fernando Azevedo, ministro da Defesa) foi meu companheiro em quase todas as escolas. Era comandante da 4º Região Militar de Belo Horizonte e ele comandante militar do Leste. Acho que vai facilitar muito nosso relacionamento, porque temos uma relação de confiança já construída. O general Theophilo (Guilherme Theophilo, secretário nacional de Segurança Pública) foi meu parceiro em várias ocasiões no meu trabalho.
Quais serão as primeiras ações à frente da secretaria?
Vamos fazer visitas técnicas de integração, começando por Montes Claros nesta sexta. Vamos sempre acompanhados do comandante-geral da Polícia Militar, do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, responsável prisional pelo estado, do chefe da Polícia Civil. Vamos fazer reuniões com atores de segurança pública locais. Podemos melhorar a integração, transformar o conceito em prática de fato. Sem integração, fica cada um puxando para um lado. A ideia é que trabalhe cada um com seu diploma, gerando resultados melhores para a população. Vamos receber também a Polícia Federal, Ministério Público, Polícia Rodoviária Federal, todo mundo que lida com segurança. Na sequência, teremos audiência pública com a população local para responder os questionamentos e listar as necessidades locais. Elas vão orientar programas e projetos que vamos implantar na região, com disponibilidade de recursos. Dia 15 de fevereiro, vamos para Sete Lagoas, depois para Uberlândia, Juiz de Fora, de forma que, até o fim do ano, passemos por todas as Risps (Região Integrada de Segurança Pública), que são 19. É um programa de visita técnica que estamos criando, em algumas delas queremos a presença do nosso governo.
O Zema prometeu na campanha que militares usariam câmeras nas fardas. Isso será implementado?
Alguns policiais em Minas já dispõem desse dispositivo. Vi alguns oficiais com esse material. (Segundo a assessoria de imprensa, são experiências isoladas em alguns batalhões, anteriores ao atual governo). Mas, se o governador disse, é o que vamos colocar em prática. O que Zema me passou é: máximo de transparência nas ações e prestação de contas para a população. E disse mais: nós trabalhamos para a população, e não para o governo.