Léo Heller, relator especial das Nações Unidas para os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário, pesquisador da Fiocruz-Minas e professor voluntário da UFMG
Minas Gerais é o estado com o maior número de barragens no país, as quais são portadoras da ambiguidade própria do desenvolvimento: o pêndulo benefícios-riscos. As duas tragédias mais recentes revelam que o pêndulo tem sido excessivamente deslocado para o extremo dos discutíveis “benefícios”, favorecendo interesses particularistas, equilíbrio do caixa público, financiamento de campanhas eleitorais ou a corrupção em seu estado mais bruto. E os riscos? Estes ficam subsumidos à ideia de que tudo justifica os propalados benefícios.
Barragens rompem pela ação de fatores físicos. Mas esses fatores, que são mobilizados pela engenharia para garantir sua estabilidade, jogam em sentido oposto quando as estruturas são vítimas da negligência, da omissão e da irresponsabilidade dos que têm poder de decisão.
Os relatores das Nações Unidas para os direitos humanos apresentaram várias advertências ao governo brasileiro e às empresas envolvidas desde o rompimento de Fundão em 2015, reiterando que os direitos humanos das vítimas estavam sendo negligenciados. Fundão desvenda que o tempo é aliado dos violadores de direitos humanos e que mecanismos preventivos disponíveis – classificação de riscos, licenciamento ambiental, fiscalização – têm sido abstrações sem efetividade. Com a inaceitável tragédia em Brumadinho, vê-se que as lições não foram aprendidas e a lógica perversa permanece.
O momento atual é grave e os esforços imediatos requeridos são de identificação das vítimas, apoio a seus familiares e prevenção de novos efeitos. Mas também é tempo de exigir que autoridades tratem esta tragédia a partir do marco dos direitos humanos. De dizer à Vale e demais mineradoras que sua prioridade agora é uma séria avaliação dos riscos de seus empreendimentos: lucros já foram extraídos excessivamente e têm gerado crimes. De exigir uma moratória no licenciamento de barragens, até que seus critérios sejam revistos...
Aos governos Bolsonaro e Zema cabem condoídas desculpas, por terem cogitado relaxar a política ambiental, visando “agilizar o progresso”... para poucos.
