A Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) confirmou, nesta segunda-feira, o depósito de R$ 1 bilhão feito pela mineradora Vale. O valor se refere a um bloqueio feito pela Justiça na última sexta-feira nas contas da empresa devido ao desastre provocado pelo rompimento da barragem do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A ação foi impedtrada pelo Governo de Minas Gerais.
De acordo com a AGE, o valor vai assegurar as ações imediatas. “Esse valor assegura, num primeiro momento, recursos mínimos necessários (piso) para fazer face às despesas que já foram, vem sendo e ainda serão realizadas na adoção das medidas que se impõem em razão do rompimento da barragem. A existência dos recursos financeiros depositados em conta judicial específica propiciará a operacionalização das primeiras medidas de resposta ao desastre”, explicou, por meio de nota.
O depósito foi feito depois de uma decisão Judicial da última sexta-feira. Na decisão, o juiz afirmou que a liminar foi concedida diante da “tragédia anunciada”. “Evidenciado o dano ambiental, na espécie agravado pelas vítimas humanas, em número ainda indefinido, cabe registrar que a responsabilidade da Vale S/A é objetiva, nos termos do art. 225, §§2º e 3º, da Constituição da República”, registrou o juiz de plantão Renan Carreira Machado.
O magistrado deferiu o pedido do governo de Minas de “indisponibilidade e bloqueio de R$1.000.000,00 (um bilhão de reais) da Vale S/A ou de qualquer de suas filiais indicadas no Anexo I (aplicações, contas correntes ou similares), com imediata transferência para uma conta judicial a ser aberta especificamente para esse fim, com movimentação a ser definida pelo juízo competente pelo Estado de Minas Gerais”.
Na decisão, considerou a tragédia de Mariana, ocorrida em novembro de 2015 e disse que cabe à Vale tomar medidas para minimizar os estragos e riscos. “Uma das lições é que uma atuação rápida da Vale S/A e do Poder Público (Estado de Minas Gerais, na espécie) pode resultar em melhor amparo aos diretamente envolvidos e na redução do prejuízo ambiental. Contudo, ações efetivas exigem recursos, o que justifica os demais requisitos supracitados da tutela de urgência”, informa o juiz.
Outras decisões
Já são três bloqueios de valores da mineradora Vale, desde o rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão. No total, até o momento, a empresa responsável pelo empreendimento terá que dispor de pelo menos R$ 11 bilhões para ressarcir danos e perdas de forma geral.