Deputados revoltados com o crime humano e ambiental, discursos inflamados, vídeos nas redes sociais, promessa de mais ação e rigor no licenciamento e controle da mineração e propostas de uma nova legislação para mudar a situação. A cena vista desde a última sexta-feira, quando se rompeu a Barragem da Mina do Córrego do Feijão, pertencente à Vale, em Brumadinho, é a mesma feita em novembro de 2015, quando a mesma tragédia ocorreu na Barragem do Fundão, em Mariana. Mas nos três anos e dois meses que separam os dois crimes, os parlamentares não aproveitaram nenhuma das oportunidades de regulamentar a situação: nem em Brasília nem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Se em Minas Gerais o Projeto de Lei 3.676/16, fruto do trabalho da Comissão Extraordinária das Barragens, naufragou na Comissão de Minas e Energia em julho do ano passado, no Congresso Nacional o novo Código da Mineração, que substituiria o de 1967, não andou. As únicas alterações foram feitas via decretos assinados pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), que se concentraram na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e na obrigatoriedade de as empresas mineradoras repararem áreas degradadas pela atividade.

À época, o governo federal ignorou a prevenção de novos desastres e ainda facilitou a obtenção de crédito para financiar os projetos das mineradoras. A “modernização” foi apresentada como um dos principais atos do governo Temer. Antes, em dezembro de 2017, Temer sancionou a lei que criou a Agência Nacional de Mineração (ANM), que assumiu as funções do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Entre os trechos vetados está o que previa a criação de uma unidade administrativa do órgão, responsável pela regulação do setor, em cada estado. Também foi vetado inciso que permitiria à ANM alterar em caráter temporário ou revogar títulos minerários em casos de conflitos.

Em Minas Gerais, o chegou a ser aprovado em primeiro turno pelo plenário em dezembro de 2017. Entre outras medidas, o texto previa que, na hora do licenciamento, fosse definida uma área ao redor das barragens na qual não deveria haver ocupação humana ou manancial destinado ao abastecimento público. A proposta foi alterada com a imposição de mais rigor em um substitutivo, porém ele foi rejeitado na Comissão de Minas e Energia em 9 de julho do ano passado.

O substitutivo proibia novos licenciamentos de alteamentos de barragens, ou seja, quando o próprio rejeito é usado na ampliação das estruturas existentes. Também estabelecia novas restrições para barragens de rejeitos, caso das duas que se romperam em Mariana e Brumadinho, como a proibição de mudanças na geometria sem um novo licenciamento ambiental. Os prazos de licença prévia e de operação e projetos conceituais teriam de ser cumpridos rigorosamente.

Se o projeto tivesse virado lei, o empreendedor também teria de compor um fundo financeiro para garantir a recuperação socioambiental em casos de desastres, apresentar estudos sobre o risco geológico, estrutural e sísmico e planos de desativação das barragens, que teriam a construção proibida onde existissem comunidades.

Tanta restrição no substitutivo de autoria do deputado João Vítor Xavier (PSDB) foi considerada pelos colegas Thiago Cota (MDB), Gil Pereira (PP) e Tadeu Martins Leite (MDB) como uma forma de inviabilizar as barragens em Minas Gerais. Com essa alegação, os três votaram contra e derrotaram o texto, que está parado na Comissão de Administração Pública da Assembleia desde 7 de novembro do ano passado. Ele foi retirado de pauta a pedido do deputado Gustavo Valadares (PSDB).

O PESO DO LOBBY Após o rompimento da nova barragem, os parlamentares tiveram suas redes sociais invadidas por críticas e acusações pela falta de votação de uma nova lei. O deputado João Vítor Xavier acusou os colegas de parlamento de terem se curvado ao lobby das mineradoras. “Fizemos um trabalho durante seis meses junto com Ministério Público, corpo técnico da Assembleia e mais de 50 organizações não governamentais e fomos derrotados em uma manhã com uma ligação”, afirmou.

Thiago Cota, Gil Pereira e Tadeu Martins Leite alegaram que o texto do tucano inviabilizaria a atividade econômica em um estado que tem a mineração como principal atividade e está em grave crise financeira. De acordo com eles, o texto original, considerado mais brando em relação aos licenciamentos e fiscalização, já seria suficiente para fazer avançar a legislação. Eles defendem que o assunto volte a ser discutido na Casa, inclusive com audiências públicas, para que o projeto seja votado a partir de fevereiro em segundo turno.

Sobre o código da mineração, o deputado federal Fábio Ramalho (MDB) admite que a proposta não andou e atribui isso também ao lobby das mineradoras. Porém, na avaliação do parlamentar, a legislação atual já é suficiente para regular o setor. “O que tem já dá para prevenir, o que faltou nesses desastres e a gente lamenta foi as empresas mineradoras, principalmente a Vale, tomarem as medidas de prevenção. A Vale, quando era estatal, tinha mais engenheiros que cuidavam disso e esse número foi reduzido. Quando a empresa se tornou privada, passou a ter economistas que só pensam em lucros”, disse. Outro aspecto que falta melhorar, segundo Ramalho, é a punição. Para ele, em vez de R$ 5 bilhões, a punição deveria ser de no mínimo R$ 100 bilhões.

O emedebista disse que vai reunir a bancada mineira nesta semana para tratar do desastre. “Vou pedir com urgência que a Lei Kandir (que isenta empresas exportadoras do pagamento de ICMS) acabe para a mineração, porque a atividade só pensa em lucro”, afirmou.

 

 

Na mira

O governo anunciou que órgãos federais vão fiscalizar mais de 3 mil barragens que se encontram em alto risco ou apresentam grande possibilidade de dano. Dessas, 205 são de resíduos de mineração e terão prioridade na fiscalização. Apesar da determinação, o governo não soube informar qual o prazo necessário para a ação. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, há hoje no Brasil mais de 20 mil barragens cadastradas. Das que são de resíduos de mineração, 70 foram construídas a montante, como as que se romperam em Mariana e Brumadinho. Elas serão as primeiras a serem checadas. “Não temos como precisar o tempo necessário para a fiscalização”, disse. O ministro também não soube apontar o número de fiscais  nem o montante de recursos necessários para a realização deste trabalho. 

 

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