Mais da metade das barragens com ordem de fiscalização prioritária estão localizadas em Minas Gerais. De um total de 3.387 que deverão passar pelo pente-fino, 1.862 estão no estado (55%). Cinco delas estão na categoria de alto risco – essa classificação mede os níveis de problema que ela tem, incluindo a probabilidade de ruptura. Se a probabilidade de um rompimento iminente é realidade em poucas, o mesmo não ocorre com os estragos que um eventual acidente poderá acarretar. Todas as estruturas localizadas em território mineiro têm dano potencial associado, ou seja, riscos ambientais, econômicos e sociais, considerados altos, e representam 59% do total de barramentos no Brasil com essas características.
A fiscalização imediata de barramentos de diferentes finalidades foi determinada na terça-feira pelo Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre do governo federal, que publicou duas resoluções. As estruturas estão enquadradas na Categoria de Risco (CRI) alto ou com Dano Potencial Associado (DPA) alto. Elas serão vistoriadas por seus respectivos órgãos fiscalizadores. Deste universo, 824 estão sob a responsabilidade de órgãos federais fiscalizadores, sendo 91 delas da Agência Nacional das Águas (ANA), 528 ligadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e 205 estão no escopo da Agência Nacional Mineração (ANM). Os demais empreendimentos são de responsabilidade dos estados. No total, o Brasil tem 43 agentes fiscalizadores.
Em Minas, as barragens de hidrelétricas compõem a maior parte da lista (514). As de contenção de rejeitos de mineração somam 203. As outras são de contenção de resíduos industriais ou para fins industrial, de irrigação, abastecimento de água, regularização de vazões, entre outros.
Quatro das cinco barragens de risco alto estão localizadas próximo a Belo Horizonte. Duas delas, a Barragem Mina Engenho I e II ficam em Rio Acima, na Região Metropolitana de BH, da Mundo Mineração. Em Itabirito, está a Barragem Dique 2, pertencente à Minar Mineração Aredes. A histórica Ouro Preto, reconhecida como patrimônio cultural pela Unesco, abriga a Água Fria, da Topázio Imperial Mineração. No Norte de Minas, em Riacho dos Machados, a barragem de perenização Bananal, para fins de irrigação, completa a lista de estruturas em risco no estado. Onze barragens estão na categoria de risco médio, duas não foram classificadas e o restante é considerado baixo risco.
A Barragem Mina de Engenho está inativa há sete anos. Trata-se de uma mina de ouro, que pertencia à Mundo Mineração, do grupo australiano Mundo Minerals, hoje em estado falimentar. Não emprega ninguém nem produz royalties para o município. Deixou para trás uma estrutura com a superfície sedimentada e outra cheia de água. Segundo moradores, não recebem manutenção desde que as atividades foram encerradas, de um dia para outro, no fim de 2011. A interrupção foi tão abrupta que fábrica, caminhões e carros usados no transporte de funcionários foram deixados para trás.
O material depositado nas barragens é altamente tóxico. Placas alertam para risco de contaminação, mas não há cerca ou portão. O potencial de contaminação da exploração do ouro é superior ao do minério de ferro, pois a atividade envolve metais perigosos. Na região abandonada, haveria arsênico e mercúrio, entre outros.
Além de Rio Acima, a Mina Engenho também tem o potencial de afetar a vizinha Nova Lima, também na Grande BH. A prefeitura da cidade diz já ter acionado o Ministério Público para cobrar providências sobre a área, mas que a obrigação da fiscalização é de órgãos estaduais e federais. Outro ponto que preocupa moradores é que, diferentemente da Vale, a Mundo Mineração não tem dinheiro para pagar eventuais indenizações. (Com agência)
Semad se pronuncia
Das mais e 3 mil barragens listadas pela Agência Nacional das Águas (ANA), 30 são de responsabilidade do estado, por meio da Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), “sendo todas classificadas como de baixo risco, exceto uma que se trata de uma barragem de perenização (irrigação)”, segundo nota enviada pela pasta.
A Semad diz que, conforme a Política Nacional de Segurança de Barragens, a competência dos estados se refere a barragens de uso de recursos hídricos – como irrigação, abastecimento de água - e contenção de resíduos industriais.
“Parte dessas barragens já foi fiscalizada em 2018 e que as demais terão fiscalizações priorizadas no primeiro trimestre de 2019. Cabe ressaltar que conforme a lista apresentada a fiscalização de barragens de rejeito de mineração é da Agência Nacional de Mineração”, diz a Semad. A Mina do Engenho é de responsabilidade da ANM, por ser uma barragem de mineração.
“Com relação à Empresa Mundo Mineração Ltda informamos que a mesma encerrou suas atividades de forma inadequada, deixando para trás todo o patrimônio e o passivo ambiental. Infelizmente, os órgãos de controle não conseguiram investigar e atribuir a responsabilidade ao empreendedor, inclusive num cenário internacional, para puni-los na esfera criminal, o que será importante para a punição dos responsáveis”, diz a nota. Com a situação, o estado de Minas Gerais entrou com uma ação judicial contra a mineradora, solicitando posição do Poder Judiciário. A empresa foi condenada a tomar várias medidas indicadas pela Feam para garantir a segurança da estrutura.
“Como também essa decisão não foi cumprida pelos proprietários, e em razão de outra ação judicial movida pelo MP contra o próprio Estado, iniciou-se medidas emergenciais e de planejamento, a fim de promover a segurança do empreendimento, mesmo o estado não sendo o responsável, porque ele não é o empreendedor”, informa a Secretaria. “Os órgãos e entidades competentes não tem medido esforços para que todas as medidas urgentes sejam tomadas, tais como, o monitoramento e vigilância do local, a contratação de empresa para elaboração de projeto executivo para recuperação estrutural e preservação do meio ambiente, o cercamento da área das barragens, a licitação para contratação de empresa que realizará as obras de recuperação estrutural e a preservação do meio ambiente”.
De acordo com a Semad, entre outras ações, em 2017 foi assinado Termo de Cooperação Técnica entre a Feam, Semad, Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBM), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Prefeitura de Rio Acima, a fim de elaborar estudos, projetos e ações para cumprimento à ação judicial movida pelo Ministério Público. “Reafirmamos que o estado de Minas Gerais continua mantendo uma rotina periódica de monitoramento na área, inclusive da qualidade dos mananciais de abastecimento, realizado pela Copasa. Existe, também, um planejamento de vistorias extraordinárias no empreendimento, na hipótese de algum evento climático anormal, ou se as vistorias de rotina apontarem algum fato incomum”. A Semad ressalta que o governo tomou todas as medidas administrativas cabíveis em relação à mina, acionando o MP. “Mesmo tomando todas essas medidas, o empreendedor além de não as executar abandonou o local, evadindo-se do país, não sendo mais encontrado, o que exige posição enérgica do ponto de vista ambiental”, enfatizou a secretaria. (Com Cristiane Silva)