A Agência Nacional de Mineração (ANM) vai ampliar a fiscalização nas barragens a montante – o mesmo modelo das que se romperam em Brumadinho e Mariana. Segundo o gerente regional da ANM em Minas, Jânio Alves Leite – em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo –, as inspeções nessas represas passarão a ser diárias a partir de agora.
Até então, os relatórios eram protocolados no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (Sigbm) a cada 15 dias. Segundo Leite, o órgão pretende, a partir desta medida, antever “eventuais alterações de estabilidade das estruturas”.
Os boletins são apurados pelas próprias mineradoras e enviados ao sistema da ANM. Minas Gerais é o estado com o maior número de barragens a montante: são 41 no total. Em todo o Brasil, há 88 barramentos neste modelo.
Na última quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu fiscalizar as providências da ANM após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. O presidente do tribunal, José Múcio Monteiro, propôs o acompanhamento justificando, entre outros pontos, que, em levantamento anterior, o tribunal já havia constatado falhas na atuação do departamento do governo que fiscalizava barragens - o extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), ligado ao Ministério de Minas e Energia e extinto com a criação da ANM em 2018.
Segundo Múcio, uma auditoria operacional no DNPM após o rompimento da barragem da Samarco constatou que "as falhas e irregularidades verificadas envolviam a atuação em nível institucional da Autarquia e alertavam para o risco latente e potencial de outros acidentes envolvendo barragens de rejeitos de mineração no País".
O tribunal destacou, também, limitações significativas na estrutura orçamentária do DNPM, que poderiam impactar no desempenho do órgão de fiscalização.