O Ministério Público Federal informou hoje (7) ter recomendado à empresa Indústrias Nucleares do Brasil (INB) que adote providências necessárias para a implementação do Plano de Ação Emergencial (PAEMB) na barragem de sua unidade situada em Caldas (MG). A estrutura pertence a uma mina de exploração de urânio desativada em 1995 e, segundo vistoria feita em novembro do ano passado por técnicos da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), há riscos de rompimento devido a possíveis processos de erosão interna.
A Indústrias Nucleares do Brasil é uma estatal de economia mista vinculada ao Ministério da Minas e Energia. Suas atividades são fiscalizadas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), que também recebeu ofício com a recomendação do MPF.
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O texto registra ainda que, após o encerramento das atividades de exploração de urânio em 1995, não foram adotadas providências concretas para o descomissionamento da barragem e para a recuperação ambiental pelos danos causados. Diante dessa situação o MPF moveu uma ação civil pública em 2015.
Procurado pela Agência Brasil, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) informou que solicitou, em outubro de 2018, que o INB apresentasse garantias da segurança e da estabilidade da barragem, incluindo a elaboração do PAEMB. Segundo o órgão, a estatal deu início às medidas necessárias para o atendimento das solicitações e as ações adotadas estão sendo avaliadas. O INB comunicou que está "preparando uma nota com todos os esclarecimentos", a qual será enviada mais tarde.
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