O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT/MG) apresentou à Vale uma proposta para assegurar o pagamento de, no mínimo, R$ 2 milhões de indenização por dano individual ao grupo familiar dos trabalhadores mortos ou desaparecidos no rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A proposta foi apresentada na tarde desta sexta-feira em reunião com procuradores do Trabalho. Eles são membros do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), criado para cuidar do caso e representantes da companhia na sede do MPT-MG, em Belo Horizonte.
A indenização envolveria familiares de funcionários próprios e terceirizados que prestavam serviço para empresa, desde que haja oitiva prévia e concordância expressa dos beneficiários.
Além da indenização, os procuradores propuseram à empresa:
- manutenção dos contratos firmados com as empresas terceirizadas (mão de obra atingida pelo acidente) pelo prazo mínimo de três anos, com conferência e responsabilidade solidária da Vale S/A pelo pagamento das verbas trabalhistas dos trabalhadores terceirizados;
- emissão imediata de comunicações de acidente de trabalho (CATs) para todos os trabalhadores (próprios ou terceirizados), que estavam trabalhando no local do acidente ou vinculados aos estabelecimentos da Vale em Brumadinho;
- proibição de transferências unilaterais pelos próximos três anos, ressalvada as aquelas realizadas nos termos da lei, com anuência do empregado e assistência do sindicato profissional respectivo, observada em qualquer hipótese a estabilidade provisória mínima de três anos.
Já a Vale propôs ao MPT o pagamento de danos materiais correspondentes a dois terços de um salário mensal líquido até a data em que o trabalhador completaria 75 anos. Em relação aos danos morais, a empresa se dispôs a pagar R$ 300 mil (o cônjuge ou companheiro), R$ 300 mil para cada filho, R$ 150 mil para cada pai e mãe e R$ 75 mil para cada irmão. Essas indenizações abrangeriam funcionários próprios e terceirizados.
O MPT informou que, durante a reunião, a empresa garantiu emprego com o pagamento do salário e demais vantagens previstas no contrato de trabalho para os empregados próprios de Brumadinho até 31 de dezembro deste ano. A Vale não apresentou propostas em relação à estabilidade no emprego e à emissão das CATs dos terceirizados.
Na próxima segunda-feira, o MPT vai se reunir novamente com sindicatos dos trabalhadores para discutir a proposta apresentada à Vale e outros temas. Na quinta-feira, 14, haverá uma assembleia em Brumadinho com a participação do MPT, entidades classistas, trabalhadores, familiares dos atingidos pelo desastre.