O fim da desoneração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre a exportação de minérios é uma das propostas que será apresentada pela Carta de Brumadinho em plenário na Câmara dos Deputados, informou nessa sexta-feira o deputado federal Zé Silva (SD), coordenador da Comissão Especial que acompanha os desdobramentos do rompimento da barragem de rejeitos da Vale, durante audiência pública realizada na cidade. Para evitar a oposição da bancada ruralista ao projeto, a ideia é que a atividade minerária receba tratamento diverso do agronegócio, inclusive no que diz respeito ao licenciamento ambiental.
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Projeto de lei que endurece regras para mineração volta a tramitar na Assembleia Prefeitos temem efeitos de parada da mineração da Vale na Região CentralCâmara arquiva 22 projetos de lei sobre mineraçãoPresidente do Instituto Brasileiro de Mineração renuncia ao cargoOperação para encontrar vítimas da tragédia de Brumadinho entra no 16° diaCom a economia fortemente atrelada às commodities minerárias, Minas Gerais é o estado brasileiro que mais acumula perdas pelas desonerações do ICMS inauguradas pela Lei Kandir em 1996 e sua insuficiente compensação por parte do governo federal. Estudos realizados pelo estado do Pará com base em metodologia do conselheiro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) indicam, entre 1997 e 2015, perdas de Minas Gerais com a desoneração do ICMS sobre a exportação ao redor de R$ 92,2 bilhões, uma vez que o governo federal tem compensado apenas cerca de 20% do que o estado deixa de arrecadar.
“Este é um ponto de nosso plano de trabalho já aprovado em Brasília pela bancada mineira e estará na Carta de Brumadinho”, disse Zé Silva. Segundo ele, serão também apresentados projetos que endureçam a punição aos responsáveis, face a desastres como o de Brumadinho, até porque a Lei 12.334/2010, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens, é leniente nesse aspecto. “Queremos também saber com clareza como está sendo usado a Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), porque 9,8% desse recurso destinado ao governo federal, estados e municípios têm de ser utilizados para estruturar as atividades de fiscalização da mineração”, acrescentou o deputado.
Será ainda tópico da carta, o pedido de que a comissão parlamentar de inquérito para a apuração das responsabilidades do caso da Vale seja mista, evitando que Câmara e Senado batam cabeça em comissões paralelas. Para evitar que a Câmara dos Deputados deixe de priorizar a pauta de Minas, o que efetivamente ocorreu após a tragédia da barragem da Samarco em Mariana em 2015, a bancada federal mineira promete obstruir todas as votações na Casa até que as matérias entrem na ordem do dia.
“Pediremos a Rodrigo Maia (presidente da Câmara) que a terceira semana de março seja dedicada a um esforço concentrado para essa pauta de Minas. Depois do desastre de Marina, houve inúmeras audiências públicas como esta que acabamos de fazer e nada impediu um novo desastre. Portanto, é consenso entre os parlamentares de Minas que não votaremos nada em Brasília enquanto não aprovarmos essas medidas.