A Fundação Renova disse ontem que não foi formalmente notificada da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que barrou o recálculo de indenizações de atingidos pela tragédia de Mariana e informou que se pronunciará após analisar seu conteúdo. Quanto à atual situação das ações referentes ao rompimento da Barragem do Fundão, a Samarco disse, por meio de nota, ter celebrado acordos com 17 núcleos familiares das 19 pessoas que morreram em razão do rompimento da Barragem do Fundão. “Até o momento, 16 foram concluídos e um foi pago parcialmente. Os critérios das indenizações são objetivos, e o montante varia de acordo com a quantidade de pessoas de cada família e os respectivos graus de parentesco. A empresa segue em contato com os familiares e seus advogados nos casos que ainda não foram concluídos, buscando a conciliação”, sustenta a empresa, em nota.
Ainda de acordo com a Samarco, até janeiro deste ano, houve 53.200 solicitações de cadastramento de auxílios. Cerca de 31 mil cadastros foram enviados para o CIF. Mais de 27 mil pessoas recebem um auxílio financeiro mensal (AFE), totalizando 11.753 cartões ativos e R$ 822 milhões gastos até o momento, contabiliza a empresa. O valor correspondente a um salário mínimo vigente, acrescido de 20% por dependente, além do montante equivalente a uma cesta básica do Dieese.
Até 31 de janeiro de 2019, por meio dos Programas de Indenização Mediada de Danos Gerais (PIM- DG) e de Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), a Fundação Renova pagou R$ 1,4 bilhão em indenizações e auxílios financeiros. Atendeu 11.937 famílias em razão dos danos gerais sofridos, celebrando 8.388 acordos, pagando 8.321 indenizações e realizando 1.010 antecipações de indenização de danos gerais. Das propostas apresentadas, 98,9% foram aceitas e resultaram em acordos de indenização dos atingidos (DG – dano geral).
Segundo a Fundação Renova, a construção do novo distrito de Bento Rodrigues ainda se encontra na preparação da infraestrutura e projeto arquitetônico das casas. Toda a obra deve ter duração de 22 a 24 meses, prazo que está sendo definido no Grupo de Trabalho supervisionado pelo Ministério Público, com a participação dos atingidos. A previsão é que 225 famílias sejam reassentadas. Em Paracatu de Baixo, foram feitas as solicitações de licenciamentos necessários e instalação do canteiro de obras aguardam. Já em Gesteira, em Barra Longa, a implementação do plano diretor é feita.