Os comerciantes e ruralistas atingidos pela tragédia de Brumadinho, na Grande BH, foram aconselhados, pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a não assinar os termos propostos pela mineradora Vale. Este grupo tinha direito a receber um bônus de R$ 15 mil, mas os valores, segundo fontes ouvidas pela reportagem, seriam descontados de uma futura indenização acordada entre as partes.

“A gente (Defensoria Pública) está orientando a não assinar a doação de R$ 15 mil porque não é doação. Eles (a Vale) construíram um termo que é um adiantamento de indenização. Esse 'termo de doação', que eles estão apresentando no final da inscrição está dizendo que é antecipação de indenização”, afirma uma defensora pública em áudio encaminhado a um grupo de atingidos.

O horticultor Paulo Sérgio da Silva é um dos que teria direito à doação. Ele desistiu de assinar o documento ao ser orientado pela Defensoria Pública. “Eles pediram pra gente não fazer acordo algum sem consultar antes. Eles estão nos ajudando muito.

Eu fui o primeiro a chegar lá (no cadastro realizado na Estação do Conhecimento, na MG-040, em Brumadinho), mas desisti”, conta.

Em nota publicada em seu site oficial, a Vale informou que decisão pela suspensão da doação de R$ 15 mil foi acordada com a Defensoria Pública. “Comunicamos que as doações de R$ 15 mil estão suspensas temporariamente até que a empresa e os órgãos públicos competentes revisem a documentação necessária neste processo específico, questão a ser tratada em audiência agendada para a próxima quinta-feira (14/2)”, disse a empresa.

Quanto às doações de R$ 50 mil, destinadas aqueles que moravam na área atingida, houve acordo entre as partes e elas aconteceram normalmente nesta segunda-feira. 

Mariana

O pedido da Defensoria tenta evitar o que aconteceu com os pescadores atingidos pela tragédia de Mariana. Em janeiro deste ano, a Fundação Renova, criada para administrar as políticas de recuperação da catástrofe, obteve liminar para modificar 1,5 mil acordos entre as partes. A decisão permite que os valores pagos mensalmente, a título de auxílio financeiro emergencial, sejam deduzidos na indenização.

“Nenhum dos pescadores que fizeram os acordos foram consultados” disse, à época, o advogado representante das Colônias e da Federação de Pescadores, Leonardo Amarante. “Como é que depois que você formaliza uma negociação, estabelece as linhas estruturais de um acordo, você muda tudo? É muito complicado.

Isso vai suscitar uma montanha de processos”, disse o profissional de Direito, destacando que a prática pode prejudicar, inclusive, outros 7.500 acordos que ainda aguardam na fila para serem julgados.

 

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