A Comissão Nacional de Direito Ambiental, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), elaborou uma cartilha com orientações às vítimas da tragédia de Brumadinho (MG) sobre seus direitos e reivindicações. O rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, da Vale, completa hoje (12) 18 dias, com um total de 165 mortes e 155 desaparecimentos.
Com uma redação simples, o documento da OAB explica, na forma de pergunta e resposta, como as vítimas podem agir em diversas situações. A entidade recomenda, por exemplo, que a pessoa registre os bens que tenham sido danificados ou perdidos durante o rompimento da barragem da mina. Nesse caso, aconselha-se que a vítima liste todos os pertences, do modo mais detalhado possível e, em seguida, faça, em um Cartório de Notas, uma Escritura Declaratória contendo a relação desses bens.
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Quem necessitar de apoio jurídico e não tiver condições de pagar pelo serviço pode se dirigir ao posto da Defensoria Pública da União (DPU), instalado em Brumadinho, na Avenida Vigilato Braga, s/n - centro, ao lado do ponto de apoio. A equipe está disponível para atendimento de segunda-feira a sexta-feira, em dois turnos: das 9h às 12h e das 13h às 17h.
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