A Comissão Nacional de Direito Ambiental, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), elaborou uma cartilha com orientações às vítimas da tragédia de Brumadinho (MG) sobre seus direitos e reivindicações. O rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, da Vale, completa hoje (12) 18 dias, com um total de 165 mortes e 155 desaparecimentos.
Com uma redação simples, o documento da OAB explica, na forma de pergunta e resposta, como as vítimas podem agir em diversas situações. A entidade recomenda, por exemplo, que a pessoa registre os bens que tenham sido danificados ou perdidos durante o rompimento da barragem da mina. Nesse caso, aconselha-se que a vítima liste todos os pertences, do modo mais detalhado possível e, em seguida, faça, em um Cartório de Notas, uma Escritura Declaratória contendo a relação desses bens.
A cartilha enfatiza que o funcionário da Vale que tiver se acidentado durante o desastre da barragem, a ponto de ter de ficar afastado do trabalho, pode reclamar seu direito ao plano de saúde pago pela empresa, evitando que o serviço seja cortado. Há, ainda, na cartilha da OAB, informações sobre como proceder quando se tem um familiar desaparecido e outras obrigações da empresa em relação aos trabalhadores atingidos.
A cartilha recomenda a necessidade de se contratar um advogado para representação e alerta a população a ter cautela diante de pessoas que ofereçam vantagens fora do comum. "Caso seja abordado por pessoas oferecendo serviços de advogados, com promessas de vantagens imediatas e gratuitas, não confie. Procure se informar sobre esse profissional. Infelizmente em situações como a ocorrida muitos aproveitadores se valem de momentos de fragilidade dos familiares para buscar vantagens pessoais. Ocorre, não raras vezes, de tais pessoas sequer serem advogados habilitados", alerta a OAB, destacando que, ao suspeitar de tentativas de golpe, a pessoa pode registrar denúncia junto à entidade.
Quem necessitar de apoio jurídico e não tiver condições de pagar pelo serviço pode se dirigir ao posto da Defensoria Pública da União (DPU), instalado em Brumadinho, na Avenida Vigilato Braga, s/n - centro, ao lado do ponto de apoio. A equipe está disponível para atendimento de segunda-feira a sexta-feira, em dois turnos: das 9h às 12h e das 13h às 17h.