Ficou para semana que vem mais uma tentativa de negociação com a Vale para a tomada de medidas emergenciais para interromper danos socioeconômicos e socioambientais provocados pelo rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Na tarde desta quinta-feira, a segunda audiência da empresa com os Ministérios Público Estadual e Federal, a Advocacia-Geral do Estado e a Defensoria Pública de Minas Gerais, na 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual e Autarquias, no Fórum de em Belo Horizonte, terminou novamente sem acordo.
A outra audiência foi marcada para quarta-feira. Se houver acordo, a mineradora vai assinar o Termo de Ajuste Preliminar (TAP), com medidas emergenciais para atender os atingidos, que não substituem indenizações ou reparações.
Por meio dele, a Vale se compromete à adoção de várias medidas, entre elas, interrupção, mitigação, recuperação, remediação e reparação integral dos danos socioambientais e socioeconômicos causados em todo território atingido; estancar o carreamento de volume de rejeitos e lama que continuam a vazar das barragens rompidas, inclusive construindo e operando estruturas emergenciais de contenção; apresentar, no prazo de 60 dias, plano de manejo e remoção de rejeitos; além de custeio de planos de manejo diversos e do pagamento mensal a famílias atingidas.
A defensora pública de Minas Gerais Carolina Morishita disse que houve em relação ao pagamento mensal às famílias e ao avanço na questão da constituição da assessoria técnica (formada por assessoria jurídica, psicossocial, agrária e outras áreas para dar o suporte aos atingidos os ajudando a entender extensão do dano vivido). Mas, apesar dos avanços, nada foi concretizado e esses assuntos também pararam na mesa de negociação.
O integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andrioli, considera lenta a negociação: “A Vale quer retroagir em pontos conquistados na Bacia do Rio Doce (quando do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana), tirando o direito de as famílias terem proteção, caso da assessoria técnica para ajudar”.
Pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG), compareceram os procuradores Cássio Andrade, Lyssandro Norton Siqueira e Mário Nepomuceno.