Apresentado no final de janeiro pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o projeto de lei que prevê a redução de 10% na cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CCIP) foi aprovado na primeira comissão pelas quais deverá passar na Câmara Municipal. A taxa é cobrada para custear os gastos com a iluminação nas ruas da capital. De acordo com a prefeitura, com a troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED, houve redução dos custos com a iluminação pública da cidade.
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Kalil anuncia projeto para reduzir 10% da taxa de iluminação na conta de luz em BHPraças do Papa, Duque de Caxias e Mirante das Mangabeiras ganham nova iluminação Vereador interrompe viagens de ônibus sem cobrador na Estação Venda Nova PF prende envolvidos em extração ilegal de quartzito no Parque Nacional da Serra da CanastraNessa terça-feira, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) - onde os textos são analisados juridicamente. O relatório sobre o projeto foi feito pelo vereador Autair Gomes (PSC). Agora, caberá às comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas analisar o projeto, antes que ele seja apreciado no Plenário da casa.
Apesar de ser paga na conta de luz, a taxa não é destinada à Cemig. Após receber dos consumidores, a concessionária de energia elétrica repassa o valor arrecadado ao Poder Executivo, que desde 2017 é responsável pela iluminação da cidade. Antes disso, o serviço era de responsabilidade da Cemig.
Atualmente, a iluminação pública da cidade é encargo da Belo Horizonte Iluminação Pública (BHIP), consórcio formado por quatro empresas, que opera na capital mineira desde 2015.
*Estagiário sob supervisão da editora Liliane Corrêa