Uma importante instituição, que fortalece a saúde em Minas Gerais, pode perder a autonomia ou até fechar as portas. Ao menos esse é o medo de servidores, alunos e comunidade ligados à Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP/MG). Está nas mãos dos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 368/2019, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que prevê a incorporação da escola à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG).
A preocupação é que a escola perca autonomia, as ações de capacitação dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam extintas, que haja desligamento de funcionários e a estrutura, atualmente em um imóvel no Barro Preto, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, termine transferida. Abraço na sede em forma de protesto foi marcado para o dia 21, às 13h. A SES informou que o objetivo da mudança é reduzir custos. Afirmou que as ações de educação e pesquisa vão continuar e que a situação de “eventuais funcionários comissionados” será avaliada posteriormente.
A ESP tem forte participação na capacitação de profissionais que atuam no SUS. A instituição surgiu em 1946 e seu primeiro curso foi criado em meio a surtos de esquistossomose e ancilostomose. De lá pra cá, 300 mil trabalhadores foram qualificados na escola e mais de 700 ações educacionais promovidas. A instituição oferece cursos livres, presenciais, a distância, técnicos e pós-graduação.
O projeto de lei do governador, que tramita na ALMG como parte da reforma administrativa, prevê a incorporação da escola à Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG). Segundo o texto, não haverá alteração nos direitos dos servidores efetivos da atual estrutura da ESP. Os cargos das carreiras de técnico e analista em educação e pesquisa em saúde serão transferidos para a secretaria. A proposta não agradou a servidores e alunos da instituição, que temem prejuízos educacionais. “Extiguir uma escola de 73 anos tem um valor simbólico muito impactante. Você está fechando um lugar de criação de ideias, de encontros, espaço de produção, alegria, crítica, construção de solução, de projeto. Com sua alocação dentro de uma secretaria, não vai ser a mesma coisa”, avalia Alessandra Rios de Faria, servidora da ESP e da Superintendência de Educação e Trabalho em Saúde. “A história da saúde pública de Minas Gerais passou e passa por esta escola. É uma escola de memórias, de registros, de muitas histórias. Muita gente importante passou aqui. Muitas pessoas que marcaram a história do estado estudaram aqui. Muita gente que constrói o SUS e respostas para a necessidade de saúde da população estuda nessa escola”, completou.
“A extinção da escola como órgão autônomo e sua incorporação à Secretaria de Estado de Saúde impõem riscos. Primeiro, quanto à sua credibilidade junto aos órgãos da educação e também seu reconhecimento enquanto instituição de ensino, pesquisa e inovação. Além disso, representa um efeito negativo nos processos específicos das atividades de ensino, que vão concorrer com aqueles que fazem parte de uma secretaria, um órgão gestor. As duas instituições têm papéis e missões distintas no âmbito do SUS, cada uma com sua importância. Devem ter autonomia para continuar existindo e fortalecendo o SUS”, alertou Fernanda Maciel, servidora da escola e da Superintendência de Política, Planejamento e Gestão. Há quem aponte risco de prejuízos também para os profissionais que são capacitados pela ESP e trabalham em todos os municípios mineiros.
interior “Há vários anos a gente vem ouvindo falar da qualidade do ensino da escola, da seriedade dos profissionais. (Com a incorporação à secretaria) administrativamente ela não terá a mesma autonomia e a gente se preocupa com as novas metodologias que vão ser utilizadas e quais serão os objetos, os focos, a partir de então”, disse Simone Camargos, secretária de Saúde de Martinho Campos e aluna de especialização na ESP.
REDUÇÃO DE CUSTOS Por meio de nota, a SES informou que a incorporação da escola à pasta tem por finalidade cortar custos, “pois haverá uma reunião das áreas meio em um único órgão”. Ainda segundo o texto, a estruturação visa também “conferir mais eficiência às ações da escola e da secretaria, sem que isso represente uma perda na qualidade dos serviços”. A nota garante que as ações de educação e pesquisa não serão extintas e que, a princípio, a instituição permanecerá na mesma sede. Em relação aos funcionários, não garantiu que as pessoas com cargos comissionados continuarão na instituição.
“Os funcionários concursados não serão dispensados e sim incorporados ao corpo técnico da secretaria. Eventuais funcionários comissionados terão sua situação avaliada posteriormente”, diz o texto. “Por fim, informamos que a Secretaria de Estado de Saúde vai solicitar as autorizações necessárias ao conselho do Ministério da Educação, para que as ações de educação possam continuar sendo realizadas” depois da incorporação, finalizou.