'O risco é máximo', diz promotora sobre barragem abandonada na Grande BH

 

“O risco é máximo para qualquer pessoa”. Assim, a promotora de Justiça de Nova Lima, Cláudia Ignez, definiu a situação da Mina do Engenho, totalmente abandonada em Rio Acima, na Grande BH, desde que a Mundo Mineração, responsável pelo empreendimento, interrompeu as atividades na represa em 2011. Em visita ontem, o Ministério Público e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) detectaram que a situação das duas represas do complexo é crítica, inclusive com fissuras em sua estrutura.

“Ficou constatado o que a gente temia de fato ocorre: há um abandono completo das estruturas. As estruturas da antiga mineradora estão num estado de abandono impressionante, com risco de ruir e de contaminar córregos próximos com vários metais, arsênico entre outros, que eram usados no processo de beneficiamento. O mais impressionante é que ninguém sabe o que tem dentro das estruturas”, explicou a promotora Cláudia Ignez. “O próprio técnico da Feam afirmou que ele veio tentar olhar a estabilidade em uma certa época e com um único pedaço de madeira conseguiu atingir o final da manta. Isso é sinal que há muita liquefação ali. Nossa preocupação é muito grande”, prosseguiu.

No local, há uma barragem de água e outra com a superfície sedimentada. Ambas eram usadas na exploração do ouro, que usa metais ainda mais pesados que a extração de minério de ferro, por exemplo.

Todo o risco fica a apenas 2,4 quilômetros do Rio das Velhas, na altura da MG-030. O curso d'água é responsável pelo abastecimento de boa parte da Região Metropolitana de BH, por meio do Sistema Produtor Rio das Velhas (SRV), maior sistema de produção individual de água da Copasa.

A mina pertence ao grupo australiano Mundo Minerals, que abandonou o local em dezembro de 2011. Os sócios responsáveis pelo empreendimento desapareceram desde então, o que deixou até os trabalhadores do complexo no prejuízo. Caminhonetes usadas na atividade, por exemplo, foram desmanteladas aos poucos por moradores próximos, assim como demais estruturas.

Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), apesar de a segurança não ser obrigação do estado, a pasta adotou “medidas emergenciais e de planejamento” para evitar um desastre. Entre elas, estão “o monitoramento e vigilância do local; a contratação de empresa para elaboração de projeto executivo de recuperação estrutural e preservação do meio ambiente; o cercamento da área das barragens; e a licitação para contratação de empresa que realizará as obras de recuperação estrutural”.

De acordo com a Semad, um Termo de Cooperação Técnica, assinado em 2017, empenhou diversos órgãos na elaboração de estudos, projetos e ações para cumprimento a uma ação judicial movida pelo Ministério Público. Desde então, o estado cumpriu as seguintes medidas: conservação e manutenção de gramíneas nos maciços das barragens; desobstrução e limpeza das canaletas de drenagem; remoção das obstruções do sistema extravasor da barragem; além da recuperação e manutenção dos acessos para a barragem e cercamento e sinalização do local.

 

 

Quanto à licitação em curso para o descomissionamento das barragens, a pasta informou que o edital para as obras civis já foi publicado, enquanto a concorrência para tratamento de rejeitos deve ser lançada ainda neste mês.

Ainda de acordo com a Semad, o Executivo entrou com uma ação judicial contra a companhia australiana e obteve sucesso. Contudo, a determinação não foi cumprida pela Mundo Minerals, em decorrência do desaparecimento dos sócios estrangeiros.