Jornal Estado de Minas

Assembleia deve votar projeto 'Mar de Lama Nunca Mais' nesta sexta


 
Duas votações devem decidir o futuro da legislação da mineração em Minas Gerais nesta sexta-feira. A Assembleia Legislativa deve votar, por volta das 11h, o Projeto de Lei 5.316/2018 (clique aqui para ler a íntegra), o 'Mar de Lama Nunca Mais', na Comissão de Administração Pública. Depois, o texto segue para o plenário, onde precisa ser aprovado em 2º turno para ser encaminhado à sanção do governador Romeu Zema (Novo).
 

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Um dos participantes do debate para elaboração do novo texto, o deputado João Vítor Xavier (PSDB) citou algumas novidades que serão incluídas no substitutivo. Segundo ele, a proposta inclui um capítulo completo sobre descomissionamento (desativação) de barragens, como sua descaracterização, que implica na retirada de toda a água da estrutura. A ideia surgiu de discussões com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
 
Também deverá ser acatada, segundo João Vítor Xavier, proposta da Agência Nacional de Mineração para proibir a construção de estruturas administrativas e profissionais na área de autossalvamento, isto é, 10 quilômetros a jusante da barragem. Foi o caso, por exemplo, do refeitório da Vale, onde estavam boa parte das vítimas do rompimento da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho.
 
Uma terceira novidade é a determinação de que o Ministério Público Federal (MPF) seja incluído nas mesas de discussão previstas no projeto. E uma quarta alteração, citada pelo deputado, é um tratamento diferenciado para barragens de pequeno porte, a fim de não prejudicar empreendimentos menores, tais como alambiques e pocilgas.
 
Para se chegar ao consenso pelo 'Mar de Lama Nunca Mais', a Casa promoveu uma audiência pública nesta quinta. Nela, os deputados discutiram a proposta com membros da sociedade civil e do Ministério Público.
O debate envolveu muita polêmica entre ambientalistas e alguns deputados.

Até segunda-feira, a expectativa era que outro texto (PL 3.676/16), formulado pela Comissão Extraordinária de Barragens, fosse a plenário. A promessa havia sido feita pelo deputado João Magalhães (MDB).
 
Contudo, o substitutivo sofria resistência de ambientalistas e do próprio Ministério Público, que chegou a negar que havia defendido a proposta. Em nota técnica, o MP denunciou, entre outros pontos, os critérios usados pela Comissão Extraordinária de Barragens, que, segundo o órgão, não havia discutido tal texto com a sociedade.
 
“Hoje, o texto que reflete o que foi discutido com a população está no PL 5316, de 2018. Esse é o texto que o Ministério Público reconhece como ideal para a segurança das barragens”, disse a promotora de Justiça Giselle Ribeiro, integrante da Força-Tarefa do caso Brumadinho, ao defender o 'Mar de Lama Nunca Mais'.
 
Com TJMG e MPMG 
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