O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia, no Triângulo Mineiro obteve liminar obrigando a União e o estado de Minas Gerais a disponibilizem soro antiescorpiônico para os 14 municípios que integram a área de sua abrangência da Subseção Judiciária Federal: Araguari, Araporã, Cascalho Rico, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Indianápolis, Iraí de Minas, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Nova Ponte, Romaria, Tupaciguara e Uberlândia.
No dia 11 de fevereiro, o Estado de Minas mostrou que, somente nos primeiros 42 dias de 2019, sete pessoas já morreram vítimas de picadas de escorpião, o que representa uma morte a cada seis dias em Minas Gerais.
Na última terça-feira, o Juízo da 1ª Vara Federal determinou que, no prazo de 15 dias, a União adquira e envie ao estado de Minas Gerais 324 ampolas do soro antiescorpiônico, de forma que cada município receba a quantidade mínima de 18 ampolas. O estado de Minas Gerais, por sua vez, deverá enviar o soro aos municípios no prazo de 24 horas após seu recebimento.
A Secretaria de Estado da Saúde também deverá disponibilizar, em 30 dias, aos municípios do Triângulo Mineiro equipamento, aparelhos e instrumental necessários para a guarda adequada da conservação das ampolas, devendo ainda, no mesmo prazo, providenciar equipe de profissionais para treinar e preparar os agentes de saúde municipais para a aplicação adequada e correta do soro.
Histórico
O Ministério Público Federal alertou que, em agosto de 2018, uma criança de quatro anos morreu, após ser picada por um escorpião em Estrela do Sul, no Alto Paranaíba. Ela foi atendida pela equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada para a Unidade Básica de Saúde da cidade, que estava sem estoque de soro antiescorpiônico.
A equipe teve que se deslocar para a cidade de Monte Carmelo, cerca de 30 km de distância, mas lá também não havia o antiveneno. A criança teve de ser levada ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), a mais de 150 quilômetros de distância de Monte Carmelo, onde morreu.
Falta de antídoto
Durante as investigações sobre o motivo da falta do soro, o MPF apurou que o estado de Minas Gerais, desde 2014, vem sofrendo com o desabastecimento do antídoto. De acordo com o Ministério da Saúde, o mercado não tem conseguido manter os estoques por causa da necessidade de adequações e reformas nos parques industriais por exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Omissão e negligência
Para o juiz federal, a alegação da União não a exime de suas responsabilidades. "Ao contrário, demonstram omissão e negligência redobradas", pois "mesmo responsável pela aquisição dos antídotos e ciente da redução de sua produção desde o ano de 2015, não buscou alternativas ao problema do contingenciamento, pondo em risco a vida das pessoas, bem maior de um indivíduo".
O pedido do MPF garante a disponibilização mínima de ampolas em cada município em quantidade suficiente para neutralizar pelo menos três casos graves ao mesmo tempo, além da concessão de suporte material e humano mínimo para a prestação do serviço de saúde. “Essa é uma medida adequada e proporcional, que assegura o direito à vida e dever dos réus em prestar saúde", concluiu o magistrado.
O Ministério da Saúde informa que já foi notificado e segue com os trâmites legais. Contudo, cabe informar que o quantitativo de soro antiescorpiônico enviado para o Estado de Minas Gerais é compatível com os registros das notificações de utilização no sistema.
Ministério
O Ministério da Saúde informa que já foi notificado e segue com os trâmites legais. Contudo, cabe informar que o quantitativo de soro antiescorpiônico enviado para o Estado de Minas Gerais é compatível com os registros das notificações de utilização no sistema.
A pasta informa, ainda, que os soros antivenenos estão sendo distribuídos regularmente aos estados. Em 2018, a pasta enviou 42.270 ampolas para todo o país, sendo 10.350 ampolas para Minas Gerais. No último envio, em dezembro de 2018, que incluiu as solicitações de dezembro de 2018 e janeiro de 2019, foram enviadas 1.400 ampolas para Minas Gerais.
Ainda de acordo com o ministério, também é importante explicar que os casos leves, que não necessitam da aplicação do antiveneno, representam cerca de 87% do total de acidentes no país.
“Desta forma, o soro antiescorpiônico é disponibilizado apenas nos hospitais de referência do Sistema Único de Saúde (SUS). As ampolas são enviadas pela pasta aos estados, que são responsáveis pela distribuição aos municípios e pela definição estratégica das unidades de referência para o atendimento destes casos. Essa logística deve ser feita de acordo com a situação epidemiológica de cada região e os estados possuem também autonomia para remanejar o soro de uma cidade para outra quando necessário. Os soros também não são disponibilizados na rede particular de saúde”, finalizou em nota.
* Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.
* Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.