O Colégio Santo Agostinho, no Bairro Vale dos Cristais, em Nova Lima, na Região Metropolitana de BH, está funcionando sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). É o que garante uma vistoria feita pela prefeitura do município, que interditou a escola na última sexta-feira. Em nota, a Sociedade Inteligência e Coração (SIC), mantenedora do Santo Agostinho, informou que obteve uma liminar, por meio de Mandado de Segurança, para “garantir a continuidade do funcionamento regular da escola”. Também informou que a Justiça, no mesmo documento, “considerou o documento da prefeitura ilegal”. Leia Mais
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A prefeitura de Nova Lima confirma que houve a interdição e informou que aguarda providências de regularização do colégio. Não houve, entretanto, o fechamento da unidade.
Na nota enviada à reportagem do Estado de Minas, a instituição de ensino confirma que fez obras na estrutura de Nova Lima, o que obriga sempre a expedição do AVCB.
Desde então, o colégio aguarda uma vistoria final dos bombeiros para emissão do documento. A checagem deve ser feita ainda nesta semana, segundo a nota. Ainda de acordo com o Colégio Santo Agostinho, a interdição da prefeitura “não procede”, já que a instituição “possui Alvará de Funcionamento vigente e regular e o AVCB também está dentro das regras estabelecidas para a sua emissão”.
Dessa maneira, as aulas estão mantidas na unidade Nova Lima. O prédio ocupa área de 15 mil metros quadrados e a escola atende desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.
Leia a nota do Colégio Santo Agostinho na íntegra:
"A Sociedade Inteligência e Coração (SIC), mantenedora do Colégio Santo Agostinho, informa que, no dia 22 de fevereiro, recebeu documento de interdição da Unidade Nova Lima emitido pela prefeitura da cidade. A partir do recebimento do Auto de Interdição, a SIC acionou, por meio de Mandado de Segurança, a Justiça, que considerou o documento da prefeitura ilegal e deferiu decisão liminar para garantir a continuidade do funcionamento regular da escola.
O motivo alegado para a interdição seria a falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Tal documento deve ser expedido, segundo a legislação vigente, sempre após a realização de obras de melhoria.
Em 12 anos de funcionamento do Colégio Santo Agostinho Nova Lima, a escola nunca havia recebido nenhum questionamento ou notificação de qualquer órgão público. É importante ressaltar que todas as obras no Colégio foram realizadas com rigorosos padrões técnicos, segundo o que é estabelecido pelo Corpo de Bombeiros.
O Colégio Santo Agostinho ressalta que sempre cumpriu todas as suas obrigações legais e também os seus compromissos éticos e morais para com a sociedade.".
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