A queda de braço entre a Prefeitura de Nova Lima e o Colégio Santo Agostinho ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira. Após o Executivo municipal informar que a escola funciona sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e a instituição de ensino negar, conforme mostrado pelo Estado de Minas nesse domingo, a prefeitura informou que a fiscalização feita na semana passada detectou “diversas irregularidades” na unidade situada no Bairro Vale dos Cristais.
Segundo a prefeitura, três falhas foram constatadas na vistoria. São elas: acréscimo de área construída além da aprovada pelas autoridades (o colégio fez obras recentes na estrutura); falta de licença de operação; e ausência de certidão de baixa e habite-se. Este último documento atesta que a edificação foi construída de acordo com o projeto aprovado pela prefeitura, atendendo a legislação vigente de acordo com os itens analisados no licenciamento.
De acordo com a prefeitura, a fiscalização aconteceu depois do recebimento de denúncias. Com isso, “o colégio foi notificado, no dia 19 de fevereiro de 2019, a reaprovar o projeto de arquitetura, que levará em
consideração os impactos ambientais e viários da situação de momento”. Ainda segundo a nota, tal processo pode decorrer no “estabelecimento de medidas corretivas ou compensatórias ao colégio”.
Em posicionamento enviado ao Estado de Minas, a Sociedade Inteligência e Coração (SIC), mantenedora do Colégio Santo Agostinho, admitiu não ter Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Contudo, afirmou que aguarda, há oito meses, uma visita técnica da corporação para a emissão do documento. Segundo a SIC, a vistoria deve ocorrer ainda nesta semana.
Sobre isso, a prefeitura de Nova Lima ressaltou que “o AVCB é um documento essencial à operação segura do estabelecimento”. Ainda adicionou que “diversos são os casos recentes de acidentes em locais que não concluíram todos os trâmites do processo”. Caso, por exemplo, da tragédia ocorrida no Centro de Treinamento do Ninho do Urubu, do Flamengo, onde 10 jogadores da categoria de base do clube morreram.
Outro lado
Procurada para se manifestar sobre a contestação da prefeitura, a Sociedade Inteligência e Coração (SIC) disse que impetrou mandado de segurança junto à Justiça. Segundo a SIC, um juiz de plantão da 2ª Vara Cível da Comarca de Itabirito, na Região Central do estado, concedeu liminar “para garantir a continuidade do funcionamento regular da escola”.
O Colégio Santo Agostinho também afirmou que tem Alvará de Funcionamento vigente e regular. Ainda destacou que “todas as obras no Colégio foram realizadas com rigorosos padrões técnicos, segundo o que é estabelecido pelo Corpo de Bombeiros”.