Vencimento de atestados de barragens pode levar a novas evacuações em Minas

 

Dentro de dois dias começa o mês que será decisivo na rota das sirenes das barragens da mineração em Minas Gerais. Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), 31 de março é o limite para apresentação da Declaração de Controle de Estabilidade (DCE) dos barramentos referente ao primeiro semestre deste ano, documento que já foi recusado por empresas especializadas para oito das 40 estruturas alteadas ou construídas a montante, mesmo método da barragem que se rompeu em Brumadinho e que inspira a maior atenção da agência neste momento. Essa situação já exigiu o disparo do alerta de nível 2 de emergência nesses reservatórios e, automaticamente, a necessidade de evacuação de mais de 1 mil pessoas de suas casas. Como outras 185 tiveram que abandonar os imóveis em Brumadinho após a onda de lama da barragem da Vale, pouco mais de 1,2 mil pessoas estão fora de casa por esse motivo no estado. O diretor da ANM Eduardo Leão acredita que mais barragens deverão entrar no estágio de emergência nível 2 até o fim de março, o que obriga a saída de mais famílias das chamadas zonas de autossalvamento, já que as mineradoras estão enfrentando dificuldades para conseguir os laudos de estabilidade pós-rompimento em Brumadinho.

“As equipes das empresas contratadas já estão em campo para emitir o DCE em março. Mas como houve o caso de Brumadinho, elas estão receosas. Estão usando padrões mais conservadores e, como a gente subiu a régua, todo mundo está com peso na caneta para declarar com certeza a estabilidade”, afirma o diretor. Nenhuma das 40 barragens exclusivas da mineração alteadas ou construídas no método a montante no estado entregou a declaração de estabilidade até o momento. Apesar de o prazo estar aberto até 31 de março, nos casos em que já houve evacuação de pessoas Eduardo Leão diz que as mineradoras se anteciparam. “Nesses oito casos, as consultorias já sinalizaram (que não garantem a estabilidade) e por isso as empresas nos procuraram”, afirma. O primeiro deles ocorreu em Barão de Cocais, onde a barragem Sul Superior, da Vale, entrou no nível 2 de alerta e motivou a retirada de 450 pessoas em 7 de fevereiro. No mesmo dia, outra represa disparou o mesmo índice, só que em Itatiaiuçu, de responsabilidade da Arcelor Mittal, obrigando a retirada de 206 pessoas de suas residências.

O temor ainda assombrou duas barragGens de Nova Lima, uma delas no distrito de São Sebastião das Águas Claras, conhecido como Macacos, e outras quatro em Ouro Preto, todas da Vale. Segundo a Defesa Civil de Minas Gerais, 70 pessoas saíram de casa pelo risco na barragem Vargem Grande, em Nova Lima, e 317 pela falta de estabilidade do reservatório B3/B4, de Macacos. Outras quatro pessoas estão fora de seus imóveis porque a área em que elas moram está na rota de um possível rompimento das quatro estruturas de Ouro Preto. Na sexta-feira, o Estado de Minas esteve em Rio Acima, cidade da Grande BH que abriga duas barragens na lista de 40 a montante que constam no Cadastro Nacional de Barragens e ainda não tëm declaração de estabilidade. Os reservatórios B2 e B2 Auxiliar, de responsabilidade da Nacional Minérios, que integra o grupo da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), somam mais de 9 milhões de metros cúbicos que poderiam atingir o Rio das Velhas em caso de rompimento, a 10 quilômetros da captação de água da Copasa, que abastece mais da metade da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Os dois barramentos têm um histórico de preocupação que levou o Ministério Público da comarca de Nova Lima a conseguir sua interdição na Justiça, em abril do ano passado, como mostrou o Estado de Minas na época, com exclusividade. Se não for apresentada a declaração de estabilidade até 31 de março, a Portaria 70.389 da ANM prevê a interdição imediata, o que significa o “não lançamento de efluentes e/ou rejeitos no reservatório, devendo ser mantida a equipe de segurança de barragens com o fim de preservar a segurança da estrutura”, conforme a legislação vigente. Os reservatórios já não recebem rejeitos, mas não foi verificada a presença de nenhuma equipe no local na sexta-feira. O Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração prevê apenas cinco famílias na chamada zona de autossalvamento – área em que pessoas precisam escapar de eventual acidente por conta própria, já que não há tempo para intervenção de órgãos públicos. Sirenes de alerta foram instaladas no vale abaixo do barramento para avisar a essa população diretamente ameaçada. (Com informações de Mateus Parreiras e João Henrique do Vale.)