Deputados apontaram problemas na fiscalização de barragens no Brasil, como a fragmentação de competências, a classificação dos riscos e as falhas na obrigação de imposição de planos de emergência. O assunto foi debatido hoje (27) em audiência da comissão especial da Câmara dos Deputados criada para discutir a segurança dessas estruturas e acompanhar as investigações sobre o rompimento da barragem de rejeitos da Vale na cidade de Brumadinho, na Grande BH.
Os parlamentares assistiram a uma apresentação do coordenador de Fiscalização de Serviços Públicos e Segurança de Barragens da Agência Nacional de Águas, Josimar Alves, que trouxe dados sobre o quadro das barragens no país e argumentou que à ANA cabe somente a fiscalização de uma pequena parte de tais estruturas.
Segundo o último relatório sobre Segurança de Barragens da Agência, cuja última edição data de 2017, há 24.092 barragens no Brasil. Destas, 4.500 estão submetidas à Política Nacional de Segurança de Barragens., sendo 3.543 classificadas quanto ao risco e 5.459 quanto ao dano potencial. Dentro desse universo, 1.220 têm plano de segurança e 765 contam com plano de ação de emergência.
A fiscalização das barragens é feita por 31 órgãos, entre nacionais e estaduais. Dentro desse grupo estão a Agência Nacional de Águas (ANA), a Agência Nacional de Mineração (ANM) e as secretarias estaduais de Meio Ambiente. Josimar Alves informou que, deste conjunto, 10 estados ainda não regulamentaram as normas de obrigação de planos de segurança de barragens e 17 ainda não regulamentaram a exigência de plano de ação de emergência.
A Agência Nacional de Mineração também foi convidada para a audiência, mas não enviou representante, alegando alta demanda e falta de funcionários. A ausência foi criticada por parlamentares da comissão especial, que indicaram como uma das recomendações a necessidade de garantia de mais estrutura para essas agências. “Não adiantou criar uma agência nova. Está sucateada como o DNPM [Departamento Nacional de Produção Mineral, órgão extinto para a criação da ANM].
A deputada Áurea Carolina (PSOL-MG) questionou a fragmentação dos órgãos fiscalizadores. Ela disse que existem lacunas preocupantes no trabalho da ANA, da ANM e dos órgãos estaduais porque esses são interdependentes. "Talvez tivéssemos que avançar regulando como se dá a interação entre eles”, afirmou Áurea Carolina. Ela citou como exemplo barragens de água, fiscalizadas pela ANA, associadas a estruturas semelhantes de rejeitos, de responsabilidade de secretarias de Meio Ambiente e da ANM. Esse tipo de estrutura vinculada ocorreu no próprio complexo da Mina do Feijão, em Brumadinho, completou.
Os parlamentares criticaram também a forma como as agências e autoridades definem os graus de risco das barragens. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) lembrou que a barragem da Vale na Mina Córrego do Feijão havia sido classificada como de baixo risco, e a de Barão de Cocais, também em Minas Gerais, onde houve uma evacuação dias depois, não estava na Política Nacional de Segurança de Barragens.
“De 24 mil barragens, 18% estão na Política Nacional de Segurança de Barragens e mais de 700 não têm plano de emergência. Isso é nada. Como é que a gente fica confiando numa política de classificação segundo a qual, a que tinha risco baixo se rompeu, e na outra, que nem estava no plano, as pessoas sobreviveram porque tocou a sirene?”, indagou Delgado.
O deputado Padre João (PT-MG) ponderou que, pela constituição dos rejeitos, a barragem da Vale da Mina Córrego do Feijão não podia ser considerada de risco baixo. “Não era segura. Pelo próprio conteúdo da lama, ela teria que ser considerada de alto risco. Nessa de Brumadinho, percebemos o tanto de metais pesados”, lamentou.
Conhecimento
O presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos, Adilson Pinheiro, defendeu a melhoria, dentro dos órgãos fiscalizadores, da capacitação dos agentes responsáveis por essa avaliação. Segundo Pinheiro, é importante fomentar mais produção de conhecimento sobre o tema de modo a sofisticar as análises de risco. “O estabelecimento de padrões e critérios para a política precisaria ser subsidiado por ações técnicas mais consistentes para que a análise possa ser feita de forma mais qualificada”, recomendou.
Integração da gestão
A coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, ressaltou que a melhoria da fiscalização e da gestão de recursos hídricos passa pela sua integração à política de meio ambiente, como era até o ano passado.
“O Sistema Nacional de Recursos Hídricos preconiza a visão estratégica do meio ambiente, o uso do solo e a mineração por bacias. Isso tudo estava sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, mas houve uma fragmentação desse olhar global, e a gestão da água foi repassada ao Ministério do Desenvolvimento Regional”, afirmou.