Na onda das discussões sobre o impacto da mineração para o estado de Minas Gerais, o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte (Comam) fechou a porta para uma possível expansão do Bairro Belvedere, na Zona Sul da cidade, pelo menos por enquanto.
Essa é a sensação de ambientalistas e membros da comunidade depois que o órgão colegiado definiu ontem que toda a extensão da área de abrangência da Mineração Lagoa Seca, que foi explorada por mais de 50 anos na Serra do Curral, deve ser recuperada e destinada a uso público. O empreendedor responsável pela área havia apresentado um projeto batizado de “Legado da Serra”, que deixava de fora da área a ser recuperada uma parte do terreno.
Para o presidente do Conselho da Associação de Moradores do Bairro Belvedere, Ricardo Jeha, o motivo da manobra era viabilizar a entrada de um megaempreendimento imobiliário na região, com condições de estrangular ainda mais a mobilidade, infraestrutura, saneamento e a paisagem da Serra do Curral, principal cartão-postal que emoldura a capital mineira.
DECISÃO
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Se por um lado o secretário não comenta uma possível intenção imobiliária por trás do projeto da empresa, o presidente do Conselho da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere destaca que já existe um projeto para construção de cerca de 1,5 mil apartamentos de luxo na região, com shoppings e hotéis. “Só não desenvolveu até hoje porque havia essa obrigação de a área toda da mineração ser destinada ao uso coletivo público. No projeto que apresentaram ao meio ambiente, eles retiraram a Pilha C, que é exatamente a área em frente à Avenida Celso Porfírio Machado.
O PESO DO ROMPIMENTO
O atual contexto de Brumadinho pesou na hora de os conselheiros definirem pela inclusão de toda a área da mineração ser recuperada, na avaliação de Ricardo Jeha e também no voto de Mário Werneck. Jeha disse que a tragédia de Brumadinho fez as autoridades pensarem sobre o assunto e Werneck deixou claro no voto que o fato foi decisivo. “Com destaque para atividade de mineração, podemos mencionar episódios como o de Mariana/MG (Samarco), de São Sebastião das Águas Claras/MG (Mineração Rio Verde) e agora Brumadinho/MG (Vale), que despertam uma série de questionamentos. Quais as responsabilidades penais aplicadas a essas atitudes de profundo desrespeito com o meio ambiente? Houve recuperação das áreas degradadas?”, escreveu no documento apresentado ao Comam.
O advogado Maurício Pellegrino, que atuou na defesa do projeto da IMA antes da apreciação dos empreendedores, disse, durante a exposição no auditório da Universidade Fumec, onde ocorreu a reunião, que a inclusão da Pilha C na área de recuperação é “modificação da condicionante que foi colocada em julgamento em 2005” pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.