A Justiça intimou a Vale a apresentar um relatório parcial de pagamentos aos atingidos pelo rompimento da barragem, ocorrida em Brumadinho, em 25 de janeiro. A decisão foi tomada em audiência de conciliação realizada na 6ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte pelo juiz Elton Pupo Nogueira. O prazo estabelecido para essa apresentação do relatório é até 4 de abril – data em que ocorrerá uma nova audiência. Também ficou acordado que cada núcleo familiar do Córrego do Feijão e do Parque da Cachoeira irá receber uma cesta básica por mês, durante 12 meses.

Se a Vale não apresentar o cronograma, o juiz vai liberar o dinheiro preso. "Só não da pra fazer agora porque não sabemos quantas pessoas vão receber o valor. Mas, assim que soubermos, o juiz precisará disponibilizar o dinheiro já bloqueado pela Justiça", explicou André Sperling, representante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A Vale concordou em receber até amanhã, 8 de março, e em utilizar os documentos juntados pelas comunidades do Córrego do Feijão e do Parque da Cachoeira, entregues ao Ministério Público e à Defensoria Pública. De acordo com o texto divulgado pelo TJMG, o material passará por análise para o início dos pagamentos. As partes informaram e-mail para recebimento da lista de eleitores da Comarca de Brumadinho, para o cruzamento de dados e o posterior pagamento às vítimas.

Também ficou designada audiência de conciliação para o dia 21 de março, data em que a Vale se comprometeu a apresentar a análise da documentação individual dos atingidos e a demonstrar que não haverá falta de água ou como será suprido seu fornecimento nas cidades que dependiam da captação do Rio Paraopeba.

Nessa mesma data, a mineradora deverá demonstrar ainda a atuação nos acessos públicos atingidos pelo rompimento da barragem, incluindo a ponte da Fazenda José Linhares. O Ministério Público Federal manifestou preocupação com a possibilidade de haver um acidente no local.

Cesta básica

A fim de garantir celeridade na adoção das medidas emergenciais e evitar dificuldades na tramitação dos autos da ação judicial, a Vale e o Estado de Minas Gerais celebraram um acordo para que a contratação de produtos ou serviços necessários, bem como as despesas emergenciais relacionadas ao rompimento, sejam feitas extrajudicialmente. O valor de R$ 1 bilhão continua como garantia, sendo R$ 500 milhões depositados em juízo e os outros R$ 500 milhões, que poderão ser substituídos por garantias com liquidez corrente, fiança bancária ou seguros.

Anteriormente, havia sido acordado que a Vale deveria arcar com cestas básicas (de cerca de R$400) e o valor de R$ 5 mil por mês. Porém, as autoridades explicaram ela mineradora voltou atrás: "Só hoje ela concordou com a entrega das cestas. Mas, se recusou a pagar o valor em dinheiro. A Vale alega que estendeu as indenizações e, em razão disso, recusou o pagamento. Ela está errada e entendemos que ela vai ter que pagar", explicou André Sperling, representante do Ministério Público de Minas Gerais (MPF).

Cadastramento 

Em função do pouco espaço da sala de audiências, o acesso aos representantes dos moradores e de atingidos pela tragédia só será permitido com prévio cadastro e autorização dada pelo juiz Elton Pupo Nogueira.

Os interessados já podem procurar a secretaria da 6ª Vara da Fazenda Estadual, das 12h às 18h, na Avenida Raja Gabaglia, 1.753, 11º andar, no Bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte. É necessário apresentar um requerimento, por escrito, contendo os dados pessoais completos e a motivação para participar da audiência.

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