Entre os 1.177 dias que separaram o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, e o rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, a mineradora Vale S.A não teve nenhum de seus projetos de licenciamento ambiental recusados pelo Governo de Minas. Levantamento do Estado de Minas mostra que no período foram 33 processos da mineradora aprovados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), 13 arquivados – todos a pedido da própria Vale –, e nenhum barrado por questões técnicas ou falta de documentos. Nesse mesmo período, 88 projetos de licenciamentos apresentados por outras empresas do setor (de pequeno e médio porte) foram rejeitados pela Semad.
As licenças para operação na Mina Córrego do Feijão, onde o rompimento de uma barragem da Vale deixou até agora 193 mortos e outros 115 desaparecidos, foram autorizadas pelo governo estadual em 2011, portanto não entram na lista dos processos aprovados nos últimos três anos. Em agosto de 2015, a mineradora formalizou um pedido para ampliar as atividades na região das minas da Jangada e do Córrego do Feijão, processo que foi finalizado em dezembro do ano passado, com autorização do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão ligado à Semad.
Na reunião da Câmara de Atividades Minerárias realizada em 11 de dezembro na Semad, quando foi aprovado o pedido da Vale para ampliação das atividades no complexo do Paraopeba (onde estava a Mina Córrego do Feijão), a ambientalista Maria Teresa Coruja do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc) alertou para os problemas de análises aceleradas nos processos de licenciamento. Após discussão acalorada, registrada em ata do encontro, a ampliação pedida pela Vale foi aprovada por 8 votos a 1 (de Maria Teresa), com 1 abstenção.
“Estou dois anos na Câmara de Atividade Minerária e nunca vi um projeto da Vale ser rejeitado. A realidade é que existe um interesse dos governos mineiros no sentido de que os projetos de mineração são prioritárias para o estado”, conta Maria Teresa Corujo. Segundo a ambientalista, no governo de Fernando Pimentel (PT) foi criada uma superintendência para projetos considerados prioritários, grupo ligado diretamente ao gabinete do governador. Para ela, o movimento deixou clara a intenção do governo em acelerar licenciamentos para o setor minerário.
A representante do Fonasc sustenta que principalmente as empresas de grande porte tiveram tratamento diferenciado, com prioridade para grandes empreendimentos. “A Mina Brucutu, por exemplo, estava na lista dos projetos prioritárias sem nem mesmo ter os documentos prontos para serem licenciados”, sustenta Maria Teresa Corujo. Após o rompimento em Córrego do Feijão, a Justiça de Minas determinou que a Vale suspendesse a operação da Barragem da Mina Brucutu, em São Gonçalo do Rio Abaixo, a maior da mineradora no estado. A empresa informou que vai recorrer da decisão.
Quase um mês depois da tragédia em Brumadinho, Maria Teresa se diz atônita com declarações de integrantes do governo estadual e do próprio governador Romeu Zema (Novo) que, para ela, minimizaram a responsabilidade da Vale no rompimento da barragem. “Fico atônita, estupefata, sem acreditar. Achamos que a partir de agora tentaríamos um novo modelo, mas ouvir o governador falar em ‘incidente’ e que a Vale agora aprendeu com o erro é assustador. Nossos gestores continuam atuando em função dos interesses econômicos de uma atividade violenta, que gera lucro de milhões nas bolsas de valores pelo mundo”, lamenta a ambientalista.
MENOS RIGOR Para o secretário-adjunto da Secretaria do Meio Ambiente, Anderson Silva de Aguilar, as críticas ao processo de licenciamento ambiental do governo estadual não procedem e “desrespeitam uma equipe técnica séria que atua na área”. Ele afirma que não existe orientação para acelerar os processos de licenciamento das grandes empresas na área da mineração e avalia que as mudanças na legislação que criaram o sistema simplificado de licenciamento não tornaram os processos menos rigorosos.
Aguilar considera que os pedidos arquivados a pedido da Vale representam o mesmo que pedidos indeferidos pela Semad, uma vez que não foram aprovados. “Em muitos casos, pedimos informações complementares, principalmente quando não fica claro que há viabilidade no projeto. Então a empresa entra com o pedido de arquivamento para ter agilidade. Ela sabe que seu projeto vai ser indeferido e não fica esperando a secretaria determinar o indeferimento”, afirma o secretário-adjunto.
Procurada pela reportagem para comentar sobre os processos de licenciamento ambiental, a assessoria da Vale informou que a responsabilidade sobre análises técnicas dos projetos minerários cabe somente à Semad. A assessoria do governador Romeu Zema informou que só a Secretaria de Meio Ambiente se manifesta sobre processos de licenciamento. O EM procurou o ex-governador Fernando Pimentel (PT) ou algum de seus representantes para comentar a suposta facilitação no processo de licenciamento, mas ninguém foi encontrado.