Foram habilitadas a participar da licitação dois consórcios, que contam com a participação das duas empresas que, há mais de 40 anos, exploram o transporte de passageiros na área urbana do município. A partir de agora, será feita a análise da documentação apresentada pelos dois grupos. O resultado da concorrência pública deverá ser divulgado em abril, com a previsão de assinatura do novo contrato até outubro, informou a prefeitura.
A última licitação do transporte coletivo urbano de Montes Claros foi realizada em 2007, com prazo de validade de 10 anos, prorrogáveis por igual período. Mas, em 2017, quando venceu o período de uma década de vigência da concorrência, a atual administração municipal, do prefeito Humberto Souto (PPS), exigiu que as duas empresas concessionárias desembolsassem R$ 20 milhões para investimentos na melhoria do sistema para fazer a prorrogação por mais 10 anos. No entanto, de acordo com o procurador do município, Otávio Batista Rocha Machado, não houve acordo. Com isso, o Executivo municipal prorrogou o contrato por mais dois anos enquanto providenciava novo processo licitatório.
Otávio Rocha informou que, na proposta da nova concorrência pública, a municipalidade fez uma série de mudanças, que vão exigir investimentos por parte das empresas vencedoras para a melhoria do atendimento aos usuários.
Entre as exigências estão: o aumento do número de ônibus em circulação, de 130 para 156, e compra veículos modernos, com ar-condicionado para todas as linhas da cidade. Pelas normas, a vencedoras da licitação também serão obrigadas a fazer o transporte coletivo de passageiros em datas comemorativas indicadas pela gestão municipal, como no dia do “Aniversário da Cidade” (3 de julho) e no reveillón. Além disso, as concessionárias deverão renovar totalmente a frota a cada cinco anos e implantar estações de integração.
A licitação prevê outros avanços: ônibus com motor traseiro, para reduzir ruído para o motorista e aplicativo para ver horário da chegada do coletivo. Há, ainda, a previsão de implantação de um painel digital nos principais pontos com horário de chegada dos veículos.
O procurador disse que por causa das exigências, embora o prazo de validade do contrato tenha sido ampliado para 20 anos, o valor a ser pago pelas empresas vencedoras da licitação foi “reduzido” para R$ 10 milhões. As empresas deverão repassar esse montante ao município em quatro parcelas de R$ 2,5 milhões cada.
Os R$ 10 milhões da licitação onerosa deverão ser investidos, obrigatoriamente, em obras de capacitação do sistema viário da cidade. Otávio Rocha revelou que um das intervenções previstas é uma ponte na Avenida Corrêa Machado, no Bairro Mello, em frente à saída lateral do campus-sede da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).