Empresas responsáveis por barragens de rejeitos que podem ameaçar o abastecimento de Belo Horizonte serão chamadas a fornecer os planos de emergência e informar a situação de segurança dessas estruturas. O pedido de informações será protocolado hoje, em requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito das Barragens, na Câmara da capital, informa o vereador Gabriel Azevedo (PHS). A CPI inicia seus trabalhos hoje e foi criada em 11 de fevereiro, após o rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana da capital, ter despejado 12 milhões de metros cúbicos (m3) de rejeitos de minério de ferro na bacia do Rio Paraopeba, onde se insere o sistema que é responsável pelo abastecimento de 30% da Grande BH, segundo a Copasa.

De acordo com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH-Rio das Velhas), há pelo menos 82 barragens no Alto Rio das Velhas, acima da captação da Copasa de Bela Fama, em Nova Lima. Naquele ponto, o manancial é responsável por abastecer cerca de 60% da Grande BH. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, das 82 barragens acima da captação de Bela Fama, o CBH-Rio das Velhas identificou, segundo informações da base de dados da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), 36 consideradas de alto risco, por terem potencial de destruir o meio ambiente e trazer perdas humanas. Dessas, sete não tinham atestado de estabilidade garantida por um auditor.

Das barragens sem garantia, cinco estão no município de Rio Acima, vizinho a Nova Lima, onde está a captação da Copasa de Bela Fama. O barramento chamado Sistema de Captação de Rejeitos da Mundo Mineração está abandonado desde 2012 e atualmente é monitorado e recebe manutenção do estado, por meio da Copasa. A planta extraía ouro de uma mina local e usava produtos químicos de toxicidade extrema como arsênio, que pode estar acumulado no barramento e em uma pilha acima dessa estrutura. Também naquele município as barragens B2 (2,6 milhões de m3), B2 Auxiliar (6,4 milhões de m3), Ecológica I (41 mil m3) e Ecológica II (104 mil m3), da Minérios Nacional S/A, também não apresentaram estabilidade garantida por um auditor, de acordo com o CBH-Rio das Velhas. Na listagem mais atual da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) sobre barramentos em Minas Gerais, somente a Barragem B2 Auxiliar permanece sem garantia.

Outras duas estruturas sem segurança atestada por um profissional de empresa especializada contratada para esse fim, segundo o ofício do CBH-Rio das Velhas, ficam em Itabirito e pertencem à Mineração Aredes Ltda. São elas a Barragem Minar (87 mil m3) e o Dique 02 (18 mil m3). Porém, na lista da Semad, essas duas estruturas já parecem com estabilidade garantida por um auditor.

A primeira reunião de trabalho da CPI das Barragens, instaurada pela Câmara de Belo Horizonte, está marcada para hoje, às 10 h, no Plenário Camil Caram. A CPI é presidida pelo vereador Edmar Branco, tendo como relator o vereador Irlan Mello. Entre os integrantes da comissão estão os vereadores Gabriel Azevedo, Bim da Ambulância, Bela Gonçalves, Wesley Auto Escola e Pedrão do Depósito. O principal objetivo da CPI é investigar as ameaças que as barragens de rejeito de minério existentes no entorno da capital representam para as fontes de captação de água que abastecem mais de 2,5 milhões de pessoas em Belo Horizonte.

“De imediato, queremos o plano de segurança dessas barragens que podem comprometer de forma decisiva o abastecimento da capital. A gente quer ouvir o Ministério Público do Meio Ambiente, para ter acesso a todas essas informações. O que me parece mais estarrecedor é que cidade não tem a real dimensão do risco que está correndo de ficar sem abastecimento. Acho importante que as pessoas participem e opinem”, disse o vereador Gabriel Azevedo.

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