A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o rompimento da barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, pertencente à mineradora Vale. Segundo o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), os deputados estaduais Gustavo Valadares (PSDB), Inácio Franco (PV), André Quintão (PT), Cássio Soares (PSD), Sargento Rodrigues (PTB), Beatriz Cerqueira (PT) e Noraldino Júnior (PSC) vão compor a CPI.
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O presidente CPI será o deputado estadual Gustavo Valadares, enquanto a vice-presidência será ocupada por Inácio Franco. A relatoria fica por conta de André Quintão.
“A Assembleia vai fazer o trabalho em conjunto com demais autoridades do estado. Contamos muito com a participação do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal e das polícias estaduais e federais, enfim, com os órgãos competentes para esta fiscalização, para que a Assembleia, nesse momento tão importante para Minas Gerais, dar uma resposta”, ressaltou o presidente da ALMG, Agostinho Patrus, em pronunciamento.
Projetos
O desastre de Brumadinho tem marcado o primeiro ano de mandato dos deputados recém-eleitos em Minas. Em 22 de fevereiro, o Legislativo aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 3.676/16, conhecido como 'Mar de Lama Nunca Mais'. O conteúdo já foi sancionado, sem qualquer veto, pelo governador Romeu Zema (Novo).
O texto inclui um capítulo completo sobre descomissionamento (desativação) de barragens, como sua descaracterização, que implica na retirada de toda a água da estrutura. A ideia surgiu de discussões com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A proposta, segundo recomendação da Agência Nacional de Mineração (ANM), também proíbe a construção de estruturas administrativas e profissionais na área de autossalvamento, isto é, 10 quilômetros a jusante da barragem. Foi o caso, por exemplo, do refeitório da Vale, onde estavam boa parte das vítimas do rompimento da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Uma terceira novidade é a determinação de que o Ministério Público Federal (MPF) seja incluído nas mesas de discussão previstas no projeto.
Ainda com as mudanças, Joceli Andreolli, membro do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) alertou para as lacunas do projeto. De acordo com ele, o texto não pauta um marco legal para aqueles que já foram atingidos pelas represas de Brumadinho e Mariana.
Uma política para os atingidos pode voltar à pauta do Legislativo se assim desejar Zema. A ALMG arquivou um projeto de autoria do ex-chefe do Executivo, Fernando Pimentel (PT), que previa, entre outras mudanças, a ampla participação das comunidades em processos decisórios das mineradoras.
Procurada, a administração estadual, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), informou que não há previsão para que o governo desarquive o Projeto de Lei.
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