Defesas de investigados pela tragédia da barragem da Vale em Brumadinho sofreram um duro revés, depois que a liberdade de 13 pessoas – 11 funcionários da Vale e dois engenheiros da consultoria alemã Tüv Süd – foi revogada pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Presos em duas operações comandadas pelo Ministério Público em níveis federal e estadual e pela Polícia Civil, eles haviam sido soltos por força de habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em sessão na tarde desta quarta-feira, os desembargadores mineiros julgaram o mérito do recurso e determinaram a volta imediata de todos à prisão. A reação de empresas e advogados leva a crer que a batalha judicial deve continuar, por meio de recursos. Pouco antes da decisão, a investigação chegava ao presidente afastado da mineradora, Fábio Schvartsman, que pela primeira vez prestou depoimento à polícia desde o rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão.

Schvartsman chegou à sede da Polícia Federal, no Bairro Gutierrez, na Região Oeste de Belo Horizonte, por volta das 9h40. Foram mais de cinco horas de depoimento, após as quais o ex-número 1 da gigante da mineração saiu de carro, sem dar entrevistas. No dia 14 do mês passado, quando foi convocado pela Comissão Externa de Brumadinho na Câmara dos Deputados, em Brasília, o executivo disse que a Vale era uma “joia brasileira” e não podia ser condenada por um “acidente”. “A Vale é uma das melhores empresas que eu conheci da minha vida. É uma joia brasileira, que não pode ser condenada por um acidente que aconteceu em sua barragem, por maior que tenha sido a tragédia”, disse na ocasião. O dirigente protagonizou ainda uma gafe, ao ser o único a permanecer sentado durante um minuto de silêncio em homenagem às vítimas.

Em nota, a Polícia Federal se limitou a informar que tem cumprido diversas diligências no interesse das investigações e não comenta os casos em curso. A corporação não forneceu detalhe sobre a presença de Fábio Schvartsman. Procurada, a Vale informou que não comenta o depoimento. Cumprindo recomendação conjunta do Ministério Público Federal, do Ministério Público de Minas Gerais e da Polícia Civil, a empresa afastou o presidente e outros 13 funcionários da empresa.

Entre esses empregados, nove deverão voltar à prisão e, com os outros, terminar de cumprir a prisão temporária, de 30 dias, decretada pelo juiz da comarca de Brumadinho, Rodrigo Heleno Chaves. Foi revogada a liberdade do geólogo César Augusto Paulino Grandchamp; do gerente de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do complexo minerário, Ricardo de Oliveira; e do gerente-executivo operacional Rodrigo Artur Gomes Melo. E também dos engenheiros Makoto Namba e André Jum Yassuda, da Tüv Süd Brasil, empresa alemã contratada pela Vale para auditorias na área de barragens. O mandado de prisão por 30 dias foi expedido em 27 de janeiro e as prisões ocorreram dois dias depois.

Segundo as investigações, os cinco assinaram declarações de estabilidade da represa que entrou em colapso. Uma semana depois de detidos, eles foram beneficiados por habeas corpus deferido pelo ministro Nefi Cordeiro, da Sexta Turma do STJ. A decisão tinha efeito até o julgamento de mérito do pedido impetrado em favor dos cinco na Justiça mineira, o que ocorreu hoje.

Também perderam a liberdade os integrantes da Gerência de Geotecnia Renzo Albieri Guimarães Carvalho, Cristina Heloíza da Silva Malheiros e Artur Bastos Ribeiro; o gerente-executivo de Geotecnia Corporativa, Alexandre de Paula Campanha; os integrantes do setor de Gestão de Riscos Geotécnicos Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo, Felipe Figueiredo Rocha e Hélio Márcio Lopes de Cerqueira, e o gerente-executivo de Geotecnia Operacional Joaquim Pedro de Toledo.

Eles haviam sido presos na segunda operação da força-tarefa que apura o rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil, os oito investigados sabiam dos riscos de ruptura e poderiam intervir, dentro de suas atribuições internas, para que a catástrofe fosse evitada. Eles foram liberados no último dia 28, também por força de habeas corpus concedido pelo STJ. Alexandre, Marilene, Joaquim, César Grandchamp, Rodrigo de Melo, Felipe, Renzo, Cristina e Artur estão afastados dos cargos.

DECISÃO Os mandados de prisão foram expedidos na sessão do TJMG, para que a Polícia Civil cumpra a determinação. Também por unanimidade, a 7ª Câmara Criminal negou o pedido das funcionárias Marilene e Cristina para serem contempladas com prisão domiciliar. Elas alegaram que fazem jus ao benefício, por terem filhos menores de 12 anos, mas o argumento foi rejeitado.

O relator do processo é o desembargador Marcílio Eustáquio Santos, que foi acompanhado pelos desembargadores Cássio Salomé e Agostinho Gomes de Azevedo. De acordo com o voto do relator, a decretação da prisão temporária foi “devidamente fundamentada pelo juiz, como forma de se buscarem informações sobre o conhecimento dos investigados acerca da situação de instabilidade da barragem”. Afirmou ainda em seu voto ter ficado demonstrado que a “prisão temporária é necessária ao bom andamento do inquérito policial, o qual, frisa-se, apura delito de elevada gravidade concreta”. O relator descartou a alegação de “qualquer constrangimento ilegal na manutenção da medida cautelar”. (Com Guilherme Paranaiba)

O advogado Augusto de Arruda Botelho Neto, que defende os engenheiros Makoto Namba e André Yassuda, da consultoria Tüv Süd, informou ter recorrido ao Superior Tribunal de Justiça contra a decisão da Justiça mineria. “As prisões são ilegais, absolutamente desnecessárias e serão contestadas”, afirmou. Em nota, a Vale também considerou as detenções desnecessárias, pois seus funcionários já haviam prestado depoimento espontaneamente e estavam disponíveis para novos esclarecimentos. “A companhia e seus empregados têm apresentado, desde o rompimento da barragem, todos os documentos e informações solicitados voluntariamente e, como maior interessada na apuração dos fatos, a Vale continuará contribuindo com as investigações”, disse. A empresa, porém, não informou se haverá recurso.