A Justiça ordenou que as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton (empresas responsáveis pela Barragem do Fundão, em Mariana) reassentem, até agosto do ano que vem, as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem. A tragédia ocorreu no início de novembro de 2015. O grupo de mineradoras deveria garantir o reassentamento dos moradores de oito comunidades até este mês. No entanto, alegou problemas burocráticos que impediriam o cumprimento do prazo.
O prazo final foi proposto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e deve afetar 300 famílias que residiam nas comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Cima, Paracatu de Baixo, Ponte do Gama, Pedras, Borba, Camargos e Campinas.
Em 2016, o MPMG e as mineradoras firmaram o Programa de Recuperação, Reconstrução e Realocação. Conforme o documento, as mineradoras deveriam finalizar o reassentamento dos afetados até este mês. Porém, a Fundação Renova, criada pelas empresas para concentrar as ações que envolvem o rompimento da barragem em Mariana, alegou à Justiça que não conseguiria realizar a prática no prazo estipulado anteriormente.
De acordo com a fundação, ainda é necessário resolver questões fundiárias, ambientais e urbanísticas que envolvem o caso.
A decisão judicial que prorroga o prazo foi assinada em 26 de fevereiro. A medida veio após a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Mariana ajuizar, em 2017, uma ação para que as mineradoras cumprimesse o acordo assinado em 2016. Na época, os promotores já alegavam demora no cumrpimento dos pontos acordados.
“Todavia, passados quase dois anos do maior crime socioambiental do Brasil, as empresas não iniciaram as obras de reassentamento, cometendo diversos erros que prejudicaram irreparavelmente o cumprimento do acordo”, ressaltou o promotor de Justiça Guilherme Meneghin.
A partir de agora, as três mineradoras deverão cumprir o reassentamento até 27 de agosto de 2020.
* Estagiário sob supervisão da subeditora Ellen Cristie
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