Foram prorrogadas até 28 de março as inscrições para o processo de seleção de membros dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte. Escolhidos pela comunidade, eles vão cumprir um mandato de quatro anos (2020 a 2023). De dedicação exclusiva, o cargo tem 40 horas de trabalho semanais, incluindo plantões, e o salário é de R$ 3.775,13.
O órgão é responsável pelo atendimento de adolescentes e crianças e age em casos de suspeita ou confirmação de risco, ameaça ou violação aos direitos dessa parcela da população. Os conselheiros tutelares também trabalham com ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para proteger os direitos das crianças e adolescentes.
Belo Horizonte conta com nove Conselhos Tutelares, um para cada regional, compostos por cinco conselheiros cada um.
“Coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, o processo de escolha é realizado em duas etapas. A primeira, com caráter eliminatório, tem início com a entrega de documentos, que deve ser feita na sede do Conselho (Rua Estrela do Sul, 156, Santa Tereza) até 28 de março, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 9h às 17h. Essa etapa é composta por teste escrito de conhecimento, análise de currículo, prova de habilidade específica e curso preparatório”, detalhou a prefeitura de Belo Horizonte.
Na segunda etapa, prevista nacionalmente para 6 de outubro, é realizado o processo de escolha dos conselheiros na Regional de candidatura. A escolha dos membros é feita por meio de voto, secreto e facultativo, de membros da comunidade atendida pelo Conselho que tenham mais de 16 anos.
Veja os requisitos e documentação necessários para se inscrever:
- Ter, no mínimo, 21 anos;
- Morar em Belo Horizonte há dois anos ou mais;
- Morar ou trabalhar na Regional do Conselho Tutelar a que se candidatar;
- Ter dois anos de experiência em atividade de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente, com no mínimo de 400 dias de trabalho;
- Ter reconhecida idoneidade moral;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com as obrigações militares (se for o caso);
- Ser brasileiro nato ou naturalizado.