A grande concentração de mineradoras na área do Sinclinal de Moeda traz inúmeras preocupações para os ambientalistas que defendem essa área de recarga dos mananciais que abastecem quase 50% do volume do Rio das Velhas, antes da captação de abastecimento da Grande BH em Bela Fama, município de Nova Lima. Ao longo da borda oeste da formação montanhosa, alinhadas com a Serra da Moeda, por exemplo, a Mineradora Vale mantém grandes minas, como a de Capão Xavier, Mar Azul, do Tamanduá e Capitão do Mato. Dessas, há suspeitas sobre a estabilidade da estrutura de Capitão do Mato e da de Mar Azul, sendo que essa última gerou até a evacuação do Bairro de São Sebastião das Águas Claras (Macacos), em Nova Lima, há um mês. Outro empreendimento que tem despertado protestos e pode afetar da mesma forma o sinclinal é a Mina de Casa Branca, que a Mineração Geral do Brasil (MGB) opera na área de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça. Segundo avaliação feita pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH-Rio das Velhas), a operação, os planos de expansão e as estruturas formadas, como barragens novas – caso da Vale, que constrói o Barramento Maravilhas 3 no local – têm grande potencial de abalo na segurança hídrica da região.
ANÁLISES A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) afirma que não apenas nos casos listados pela reportagem, mas em todos os processos de licenciamento ambiental e outorga analisados no órgão, a viabilidade hídrica é pré-requisito para autorização. “No caso da Centralidade Sul (C-Sul), por exemplo, empreendimento imobiliário que teve licença prévia (LP) com prazo de cinco anos, foi solicitada, como condicionante, a comprovação de capacidade de suporte de abastecimento e disponibilidade hídrica para cada fase de instalação prevista no projeto”, informou a Semad.
“Vinculada ao parecer de LP, foi emitida uma outorga para pesquisa hidrogeológica, com monitoramento de poços subterrâneos, que tem o objetivo de determinar as condições de recarga das nascentes de água subterrânea e os parâmetros hidrodinâmicos dos meios onde circula. A pesquisa tem ainda o objetivo de estabelecer a relação existente entre a água subterrânea e os corpos d’água superficiais da área”, afirma a Semad.
Para os casos de uso de águas subterrâneas, são solicitados testes de bombeamento e teste de interferência entre poços, quando existem poços próximos. O órgão ambiental somente autoriza o volume e o tempo de captação desta água subterrânea, de modo que a recuperação do lençol freático ocorra diariamente. Ou seja, só se pode captar na vazão e tempo que permitam ao lençol freático retornar ao nível estático (situação natural, sem captação) após a interrupção da captação, dentro do mesmo dia, não comprometendo a captação de outros poços, caso existam na localidade. “Sobre os empreendimentos listados, importante ressaltar que as represas do sistema de abastecimento da Grande BH atingiram nível recorde desde a crise hídrica de 2014”, informou a Semad.
Empresas defendem parâmetros técnicos
A mineradora Vale, detentora da maioria das lavras que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH-Rio das Velhas) afirma impactar sobre os recursos hídricos, informou que suas operações são licenciadas pelo órgão ambiental estadual. Suas outorgas, que são a permissão para utilização de água em atividades, “foram concedidas conforme vazões de referência adotadas nas bacias, incluindo a Bacia do Rio das Velhas”.
Sobre a percepção de rebaixamento do nível dos corpos hídricos, a Vale afirma seguir os requisitos técnicos e legais, “promovendo a reposição (caso necessário) em cursos d’água nas respectivas áreas de influência dos seus empreendimentos. Cabe, inclusive, destacar que parte das vazões de rebaixamento é direcionada ao abastecimento público, por meio de cessão à Copasa”.
A empresa destacou a importância de suas áreas preservadas na Bacia do Rio das Velhas, por meio das reservas particulares de patrimônio naturais (RPPNs) Capitão do Mato, Rio de Peixe, Trovões, Córrego Seco, Cata Branca, Tumbá, Andaime e Mata do Jambreiro. Segundo a empresa, tratam-se de reservas legais e compensações ambientais, que representam uma área total de 20.922 hectares (cerca de 20.922 campos de futebol). Em Minas Gerais, a Vale afirma preservar um total de 68 mil hectares.
A empresa destaca que a elaboração desse estudo técnico foi acompanhada pela comunidade e por organizações não governamentais (ONGs) com atuação no entorno. “Para a Coca-Cola FEMSA Brasil, o respeito às pessoas e ao meio ambiente faz parte dos valores e atitudes presentes no relacionamento com todos aqueles que participam do dia a dia da empresa”. Não há de imediato, segundo a Coca-Cola, projetos de expansões dessa unidade.
LICENÇAS De acordo com a Csul, o Projeto Centralidade Sul tem a licença prévia aprovada em 25/9/2018. Ainda neste ano esperam-se os estudos e o detalhamento dos projetos executivos para a formalização da licença de instalação, fase em que se poderão realizar intervenções urbanística da primeira fase do empreendimento. Segundo a Csul, a população que vai morar, estudar e trabalhar na região da Lagoa dos Ingleses “já está hoje consumindo esta água na região metropolitana de BH”. Segundo a Csul, “após a realização de estudos de disponibilidade hídrica por especialistas e análise pelos diversos órgãos competentes, foi atestada a viabilidade de abastecimento de água para a Centralidade Sul. Em 2016, foi iniciado o Programa de Monitoramento e Pesquisa Hidrogeológica para garantir a segurança hídrica para toda a região no que se refere à etapa de concessão das outorgas futuras de abastecimento público”.
O Projeto MGB informou ser uma operação de mineração com recuperação ambiental e fechamento de mina, com previsão de 6 anos de atividades e 2 anos de descomissionamento, em área localizada na zona de amortecimento do Parque Estadual Serra do Rola Moça, fora da Unidade de Conservação. “O projeto vai utilizar como via de escoamento as estradas atuais, com adequação de parte da via (1,3 quilômetro), com separação física das faixas já existentes, permitindo o trânsito independente e seguro para os usuários”. A deposição dos rejeitos será feita a seco, sem a necessidade de barragens.