Uma mulher, vítima de violência doméstica em Janaúba, no Norte de Minas, vai receber R$ 2 mil de fiança pagos pelo agressor. De acordo com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a medida tem base jurídica no Artigo 336 do Código de Processo Penal. Geralmente, a fiança fica com o estado, que a utiliza para reparar despesas com o processo do preso.
O pedido, acolhido pela 2ª Vara Criminal de Janaúba, foi publicado no dia 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. O defensor público Gustavo Dayrell explica que a medida tem como finalidade a reparação dos danos sofridos pelas vítimas de violência doméstica.
“O agressor foi condenado pelo juiz criminal que, junto com a pena, reconheceu a indenização por dano moral à mulher, determinando o pagamento de R$ 2 mil. Com o objetivo de efetivar o recebimento, o que, na prática, não é fácil, solicitamos que o valor da fiança seja revertido para a vítima”, explicou o defensor. “A ideia é estimular que as mulheres nessa situação procurem a Defensoria para exigir seus direitos”, argumento Dayrell.
Ainda segundo o defensor, várias mulheres de Janaúba que também sofreram violência doméstica já estão procurando a Defensoria Pública para terem acesso ao mesmo direito. “A própria Defensoria está chamando essas mulheres. A lei já prevê essa destinação dos recursos (provenientes da fiança)".
*Estagiária sob supervisão da redação do Estado de Minas