O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu 20 dias a cinco mineradoras que atuam em Congonhas, na Região Central de Minas, para apresentar um plano de trabalho com medidas que possam diminuir danos em caso de rompimento de barragem, ou mesmo evitar uma catástrofe. As ações tocam diretamente nos Planos de Ação de Emergência e no plano municipal de controle de situação das represas. A decisão, tomada em reunião ontem entre a Promotoria da comarca da cidade, a prefeitura, a Defesa Civil do município e representantes das empresas, é um desdobramento da pressão que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem feito sobre as companhias desde o ano passado.
O MPMG quer garantir ainda a implantação do sistema de alerta, o cadastramento de residências e outras edificações existentes na zona de autossalvamento, identificação e cadastramento da população portadora de necessidades especiais (incluindo idosos e crianças moradoras dessa área), definir estratégias para evacuação e resgate da população com dificuldade de locomoção, entre outras. Essas ações visam facilitar e pôr em prática a execução do plano, em caso de necessidade.
Pela determinação do MP, deverão ser inseridas também no PAEBM as sugestões da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, como o mapa com plotagem de todas as moradias e edificações, sirenes que estão na mancha de inundação, informando o número de imóveis e de pessoas afetadas, mapa por pontos de encontro (informando a rota de fuga e o número de pessoas esperadas em cada ponto), da existência de edificações sensíveis (escolas, hospitais, postos de saúde, creches etc.), além de vias que deverão ser interditadas.
No dia 27, vai ocorrer a primeira reunião para definir, dentro da política municipal, o que é mais imediato. O secretário municipal de Meio Ambiente, Neylor Aarão, destacou a implantação do Plano Integrado de Barragens de Congonhas. A proposta é que os municípios construam sua própria política de segurança. Ano passado, a secretaria impôs às empresas 11 medidas de aplicação imediata, que não foram cumpridas. Entre elas, estão a análise, avaliação e integração de todos os mapas de inundação; avaliação de todos os planos emergenciais; realização de inspeção de segurança em todas as estruturas; unificação dos processos de treinamento, capacitação, sinalização e comunicação.
Isso levou a pasta a multar em R$ 2 milhões cada uma das quatro companhias (CSN, Vale, Gerdau e Ferrous) dias antes da catástrofe em Brumadinho. No dia da tragédia, em 25 de janeiro, optou-se por medidas mais enérgicas. A pasta deu 30 dias para aderir ao plano, sob pena de multa diária. O descumprimento das ações foi avisado ao Ministério Público, Defesa Civil e Bombeiros.
COMPROMISSO Na reunião, a Gerdau informou que sobre a Barragem de Soledade, de água, aplicará somente a legislação específica para esse tipo de empreendimento, se comprometendo com as medidas de segurança e a apresentação das informações à Defesa Civil de Congonhas. A Ferro + ressaltou que tem apenas um dique de contenção de sedimentos no município de, que não se enquadra na Política Nacional de Segurança de Barragens. De acordo com Neylor Aarão, a estrutura é pequena e a participação da empresa foi apenas para dar uma contribuição. Já a Ferrous disse ter apenas um conjunto de baias, que também não se enquadram na política nacional. A Vale, em conjunto com outras mineradoras, apresentará à Defesa Civil do Município de Congonhas um plano de trabalho integrado, de modo a otimizar e racionalizar as ações relacionadas ao Plano Integrado de Ação Emergencial.
Maior mina será retomada
A Justiça autorizou a retomada de atividades na Barragem de Laranjeiras, em Barão de Cocais, e que fica localizada no Complexo Minerário de Brucutu. A estrutura é de propriedade da Vale e está localizada na Região Central de Minas Gerais. No ano passado, ela foi taxada pela mineradora como barragem com “risco severo de rompimento”. Na decisão, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Estadual, Michel Curi e Silva, aceitou os documentos da mineradora que atestavam a estabilidade da barragem. Além disso, o magistrado concordou com o argumento utilizado pela Vale de que a Agência Nacional de Mineração (ANM) autoriza o método construtivo convencional de barragem, sem alteamento. Esse método é utilizado em Laranjeiras. O juiz ainda levou em conta o argumento da mineradora de que as atividades nas estruturas garante a manutenção de empregos na empresa e o pagamento de impostos à Minas Gerais.