MP abre edital para empresas que desejam prestar consultoria a evacuados em Itatiaiuçu

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) lançaram edital para organizações sem fins lucrativos que queiram prestar assessoria técnica às comunidades evacuadas de áreas próximas à Mina de Serra Azul, propriedade da Arcelor Mittal, em Itatiaiuçu, na Grande BH. Em 8 de fevereiro, cerca de 55 famílias foram retiradas de suas casas depois que uma auditoria contratada pela mineradora não atestou a segurança da estrutura.

A contratação da consultora independente está prevista no Termo de Acordo Preliminar (TAP) com a Arcelor Mittal, assinado em 21 de fevereiro. Conforme o documento, a entidade contratada deverá ter conhecimentos em matérias como engenharia, geologia, topografia, arquitetura, medicina, psicologia, sociologia, assistência social, antropologia e direito. Além disso, é necessário que a empresa tenha, no mínimo, três anos de experiência. 

De acordo com o edital, a empresa interessada em realizar o serviço deverá disponibilizar “um corpo técnico independente e multidisciplinar, capaz de, ao mesmo tempo, construir junto aos atingidos as metodologias de participação, bem como fornecer informações técnicas qualificadas e de sua confiança, de modo a equacionar vulnerabilidades e assimetrias técnicas e informacionais, possibilitando que as pessoas atingidas consigam influenciar nas instâncias decisórias relacionadas ao processo de reparação do acionamento do plano de ação de emergência”.

Independência| Conforme acordado entre a Arcelor Mittal e o MP, a assessoria deverá ser totalmente independente da mineradora, que deverá custear as despesas das ações. A partir da lista das entidades civis cadastradas, caberá aos próprios atingidos a escolha sem ingerência de terceiros.

“Os MPs ressaltam que o credenciamento apenas qualifica a organização para a apresentação de proposta para as comunidades”, informaram os órgãos.

As inscrições para a disputa ficarão abertas por 15 dias. As organizações interessadas em concorrer deverão preencher o formulário e enviá-lo para os e-mails indicados no edital da chamada pública. A lista das entidades selecionadas será publicada nos sites dos MPs e os selecionados, avisados por e-mail.
Leia a íntegra do edital