O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação civil na Justiça pedindo que a Vale pague valores entre R$ 8 milhões a R$ 9,5 milhões por família de mortos e desaparecidos na tragédia de Brumadinho. A ação trabalhista, impetrada nesta terça-feira, visa ressarcir parentes de funcionários e terceirizados. Os valores são a somatório de pensão vitalícia e danos morais. A ação pede ainda R$ 2 bilhões de indenização a toda a sociedade atingida. O MPT já pediu o bloqueio de R$ 3 bilhões para assegurar os pagamentos.
O processo reúne a ação civil públicas e coletiva. O pensionato e os danos morais são parte da coletiva. A pensão, que é a compensação pelo dano material, prevê a soma da remuneração do trabalhador até a idade de 78 anos – expectativa de vida do brasileiro de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No valor dos vencimentos, estão inclusos o salário, média de horas extras, férias e 13º salário.
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Aos empregados sobreviventes, o Ministério Público o Trabalho pediu a garantia de emprego para todos que atuavam na Mina de Córrego do Feijão, sejam funcionários ou prestadores de serviço, durante três anos, que é o prazo para descomissionamento da barragem. “Embora não tenham sido vítimas diretas, esses empregados não têm como trabalhar”, avisa. E a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que dá direito a pensão previdenciária. Com expedição obrigatória até o dia seguinte ao acidente de trabalho, o documento ainda não foi emitido em sua totalidade.
A ação civil pública pede à Justiça que a Vale pague R$ 2 bilhões de indenização. Se acatada, MPT, Justiça do Trabalho, comunidade, prefeitura e sindicatos vão criar uma comissão para definir o destino do dinheiro. Ele poderá ser usado para equipar a Defesa Civil, construir um hospital na cidade, comprar viaturas, construir um memorial em homenagem às vítimas, para cursos de qualificação, entre outros.
BLOQUEIOS O MPT pediu ontem à Justiça também o bloqueio de R$ 2 bilhões da Vale para assegurar o pagamento das indenizações, em caso de vitória nas ações. O pedido para que R$ 1,6 milhão fique retido já havia sido acatado no dia 27 de janeiro, dois dias depois da tragédia de Brumadinho.
Por meio de nota, a Vale informou que não foi notificada sobre a ação do MPT..