O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai entrar com uma ação civil pública na Justiça contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para determinar medidas de segurança em Congonhas, na Região Central de Minas Gerais. A promotoria da cidade já tinha feito uma recomendação, em 12 de março, onde pedia a retirada de aproximadamente 2,5 mil moradores, que assim desejarem, das proximidades da barragem Casa de Pedra. Porém, a mineradora não acatou as solicitações.
A Barragem Casa de Pedra está localizada praticamente dentro da cidade. A estrutura fica a 250 metros de casas e a 2,5 quilômetros do Santuário do Bom Jesus de Matozinhos, patrimônio cultural da humanidade. A estrutura tem o método de construção: a jusante. Por ele, a barragem é amparada por terreno que vai sendo erguido ao lado dela e preparado para receber a estrutura. À medida que a estrutura vai sendo ampliada, ele vai crescendo.
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A mineradora deverá ter um plano para remoção voluntária dos moradores dos dois bairros, “seja por meio da compra de imóveis em Congonhas/ou outra cidade; ou mediante a criação de bairros, com toda infraestrutura prevista em lei, e/ou mediante a indenização dos proprietários”. Na avaliação dos imóveis, a promotoria também recomenda que não seja considerado a desvalorização devido aos rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho.
A empresa terá, ainda, que apresentar, em caráter emergencial, solução para o fechamento da Creche Dom Luciano, e a transferência da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães. A recomendação é que imóveis que comportem as instalações destas unidades sejam alugados. Além disso, deverá “arcar com todas as despesas de mudança e ajustes dos prédios aos enquadramentos técnicos necessários”.
O em.com.br entrou em contato com a CSN, mas não recebeu nenhum posicionamento sobre o assunto até a publicação da reportagem.
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