O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai ajuizar ação civil pública contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para determinar medidas de segurança em Congonhas, na Região Central de Minas. A promotoria já tinha feito uma recomendação em 12 de março, pedindo a retirada de aproximadamente 2,5 mil moradores (que assim desejarem), das proximidades da Barragem Casa de Pedra. Porém, a mineradora não acatou as solicitações. “Se a empresa não aceitou, só nos resta deixar para a via judicial. Judicializar, então”, disse, ontem, o promotor de Justiça da comarca, Vinícius Alcântara Galvão.
A Barragem Casa de Pedra está localizada praticamente dentro da cidade, que é dona de um bem reconhecido como Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) – o Santuário do Senhor Bom Jesus de Matosinhos, com os 12 profetas em pedra-sabão esculpidos por Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho (1738-1814). A estrutura está a 250 metros de residências e a dois quilômetros e meio do templo do século 18 e visitado por gente do mundo inteiro.
A população que vive sob os 84 metros de altura da Barragem Casa de Pedra está sob a sombra de que o represamento, que contém 21 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, se desmantele, atingindo as comunidades abaixo em menos de 30 segundos. A reportagem do Estado de Minas identificou que a estrutura mais frágil do barramento, o Dique de Sela, era alvo de inspeções nos últimos dias. As comunidades ameaçadas também indicaram que outras partes da estrutura, como os diques 4 e 5, passaram por reparos. A Agência Nacional de Mineração (AMN) informou que a Barragem de Casa de Pedra foi alvo de vistoria e sua estabilidade não apresentou fragilidades.
RECOMENDAÇÃO A barragem tem o método de construção a jusante: é amparada por terreno que vai sendo erguido ao lado dela e preparado para receber a estrutura. À medida que a estrutura vai sendo ampliada, ele vai crescendo. É uma técnica mais cara que a montante (método usado nas barragens de Fundão, em Mariana, e do Córrego do Feijão, em Brumadinho, que se romperam em 5 de novembro de 2015 e em 25 de janeiro deste ano, respectivamente), cuja ampliação se faz em cima do próprio rejeito. A capacidade da estrutura, segundo a CSN, é de 21 milhões de metros cúbicos de rejeitos, mas prefeitura local contesta a informação dizendo que o total chega a 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos.
A recomendação foi assinada pelo promotor Vinícius Galvão e o prazo para a mineradora assinar o documento era de 10 dias, que venceu ontem. De acordo com ele, “agora, encerradas as negociações, o MPMG buscará nas vias judiciais a afirmação dos direitos negligenciados. O MPMG aguardou até o último dia a manifestação da empresa. A resposta foi contrária à recomendação e se resumiu, basicamente, à afirmação de que a barragem possui laudo atual de estabilidade”, destaca. O promotor ressaltou que em 2013, 2014 e 2017, a barragem mostrou vulnerabilidade.
No documento, ao qual o Estado de Minas teve acesso, a promotoria de Congonhas recomenda que a CSN retire os moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro, “que assim desejarem”, forneça aluguel no valor de R$ 1,5 mil para cada núcleo familiar, além de arcar com todas as despesas das mudanças.
A mineradora deverá ter um plano para remoção voluntária dos moradores dos dois bairros, “seja por meio da compra de imóveis em Congonhas/ou outra cidade; ou mediante a criação de bairros, com toda infraestrutura prevista em lei, e/ou mediante a indenização dos proprietários”. Na avaliação dos imóveis, a promotoria também recomenda que não seja considerado a desvalorização devido aos rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho.
A empresa terá ainda que apresentar, em caráter emergencial, solução para o fechamento da Creche Dom Luciano, e a transferência da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães. A recomendação é que imóveis que comportem as instalações destas unidades sejam alugados. Além disso, deverá “arcar com todas as despesas de mudança e ajustes dos prédios aos enquadramentos técnicos necessários”. O EM entrou em contato com a CSN, mas não recebeu nenhum posicionamento sobre o assunto até a publicação da reportagem.