Depois de ignorar recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e de ficar a um passo de uma sanção judicial, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) recorreu ontem à Promotoria de Congonhas e sinalizou a possibilidade de negociar a saída de aproximadamente 2,5 mil pessoas que vivem nas proximidades da Barragem Casa de Pedra, na Região Central do estado. Advogados pediram a continuidade das tratativas e afirmaram que a mineradora vai avaliar as probabilidades de acordo. Enquanto a empresa ganha prazo, o MPMG monta uma “tropa de choque” e vai contar com vários promotores na próxima reunião para fazer pressão.
A retirada dos moradores faz parte de recomendação feita pelo promotor Vinícius Alcântara Galvão, da comarca de Congonhas, no último dia 12, como medida de segurança pelo medo de rompimento da Casa de Pedra. A empresa tinha 10 dias úteis para dizer se acatava ou não, antes de o assunto ir parar na Justiça. Ontem, venceu o prazo, sem que a CSN se manifestasse. Um dia depois de esgotado o período de resposta e com uma ação civil pública para ser ajuizada, a companhia voltou atrás.
A empresa se disse aberta à avaliação e possibilidade, ou não, de acordo quanto aos itens da recomendação e a busca de eventuais outras soluções. O Ministério Público tem 48 horas para marcar outra reunião, que deverá ocorrer no início da semana que vem. “Havia sido fechada a porta e eu teria que entrar com uma ação. Agora, vamos discutir de novo e nossa pauta continuará a ser a implementação das medidas”, afirmou Vinícius Galvão, que chamará outros promotores para o encontro com a mineradora.
Além de retirar moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro, a promotoria pede que a empresa forneça aluguel de R$ 1,5 mil para cada núcleo familiar e arque com as despesas das mudanças. De acordo com a recomendação, a mineradora deverá ter ainda um plano para remoção voluntária dos moradores dos dois bairros, seja por meio da compra de imóveis em Congonhas ou outra cidade; ou mediante a criação de bairros, com toda a infraestrutura prevista em lei, e/ou mediante a indenização dos proprietários. Na avaliação dos imóveis, a orientação é de não se considerar a desvalorização, devido aos rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho.A creche e a escola, localizadas no Residencial Gualter Monteiro, seriam alguns dos primeiros pontos atingidos pelos rejeitos em caso de rompimento - cerca de 30 segundos
A empresa terá também que apresentar, em caráter emergencial, solução para o fechamento da Creche Dom Luciano, e a transferência da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães. A recomendação é alugar imóveis que comportem essas instalações. Além disso, deverá ainda arcar com todas as despesas de mudança e ajustes dos prédios aos enquadramentos técnicos necessários.
A creche e a escola, localizadas no Residencial Gualter Monteiro, seriam alguns dos primeiros pontos atingidos pelos rejeitos em caso de rompimento – cerca de 30 segundos. O Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Barragem Casa de Pedra mostra ainda a linha férrea, outra escola, a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) 24 horas, o Centro da cidade, a Câmara Municipal e o Bairro Zé Arigó no caminho da lama. O Santuário Bom Jesus do Matosinhos, a prefeitura e a estação são alguns dos pontos que não seriam atingidos.
A maior barragem de Congonhas, localizada próxima à área urbana, tem 21 milhões de metros cúbicos, atualmente – há quem conteste a informação, dizendo que o total chega a 50 milhões. Além do impacto com o rejeito, um colapso da estrutura provocaria estancamento no Rio Maranhão, represando o mesmo e causando inundação de toda área central da cidade, até que sua fluidez fosse normalizada, o que levaria muitos dias, dependendo de uma série de fatores climáticos e de material acumulado.
CONTROLE Além de Casa de Pedra, o MPMG está de olho na situação das outras 23 barragens instaladas em Congonhas. No último dia 19, a promotoria deu 20 dias a cinco mineradoras que atuam na cidade – CSN, Vale, Gerdau, Ferrous e Ferro + – para apresentar um plano de trabalho com medidas que possam diminuir danos em caso de rompimento de barragem, ou mesmo evitar uma catástrofe. As ações tocam diretamente nos Planos de Ação de Emergência e no plano municipal de controle de situação das represas.
Entre as medidas, estão a integração no treinamento de todas as pessoas que são elementos-chave no organograma do plano, aprimoramento da resolução dos mapas de inundação (usando resolução na qual seja possível a identificação, inclusive, da Zona de Autossalvamento – ZAS), bem como as interferências da onda de ruptura. A medida obriga as empresas a fazer treinamentos e simulações, estabelecer rotas de fugas e pontos de encontro e implantar de sinalização no campo para indicar esses dois itens.
Por meio de nota, a CSN Mineração informou que respeita o trabalho do MPMG, mas entende não haver motivo para a remoção dos moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro. "Isso porque não existe qualquer tipo de risco relacionado à Barragem Casa de Pedra. A estrutura cumpre com todas as normas de segurança existentes e encontra-se devidamente autorizada a operar por todos os órgãos competentes, sendo que sua segurança foi e tem sido atestada não só por todas as autarquias necessárias como por auditorias de renome, além do próprio corpo técnico do MPMG", afirma o texto.