A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) poderá analisar, até às 17h da próxima segunda-feira (8), se cumrpirá as recomendações feitas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) referentes à barragem Casa de Pedra, localizada em Congonhas, na Região Central do estado. O adiamento foi acordado em reunião entre representantes da empresa, da Promotoria e de moradores do município, realizada na tarde desta terça-feira (2) na sede do Núcleo de Resoluções de Conflitos Ambientais do MP.
Entre as medidas solicitadas pelo órgão e por moradores de Congonhas está a retirada dos moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro, próximos à barragem. Nesse ponto, a companhia alegou dificuldades para cumprir a medida, considerando a necessidade de informações mais aprofundadas e a participação de outros agentes da empresa.
A CSN terá que responder até a próxima segunda-feira se bancará aluguel emergencial para as famílias afetadas, inclusive aquelas que já se deslocaram em função do medo. Além disso, a empresa analisará se também vai fornecer um pagamento emergencial mensal de R$ 1,5 mil a essas famílias.
A companhia também terá que examinar a possibilidade de realocação da Creche Dom Luciano, fechada desde que as comunidades próximas à barragem ficaram apreensivas com a situação da barragem. De acordo com o MPMG, a instituição atende 130 crianças.
No documento de recomendações do MP, o órgão também pedia que a CSN providenciasse a transferência da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães, também fechada, para outra estrutura. No entanto, a ata da reunião desta segunda-feira não faz menção à instituição de ensino.
Por fim, a CSN responderá, no mesmo prazo, se contratará peritos em segurança de barragens e uma assessoria técnica independente multidisciplinar para a comunidade.
Impasse
Em 26 de março, após o Ministério Público apresentar a série de recomendações, a CSN informou que não tinha interesse em cumprí-las.
Após a constatação, o órgão chegou a anunciar que entraria com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça contra a empresa para determinar as medidas de segurança. Um dia depois da declaração,
a CSN mudou de postura e aceitou negociar com o MP e moradores.
Barragem
A Barragem Casa de Pedra está localizada praticamente dentro da cidade. A estrutura fica a 250 metros de casas e a 2,5 quilômetros do Santuário do Bom Jesus de Matozinhos, patrimônio cultural da humanidade.
Em novembro de 2016, uma das estruturas da Casa de Pedra, o Dique de Sela, apresentou infiltrações. Naquela ocasião, leituras de técnicos da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) constataram que o fator de estabilidade das ombreiras – apoios do maciço em morros – estava perigosamente abaixo do recomendado.
A estrutura tem o método de construção a jusante. Por ele, a barragem é amparada por terreno que vai sendo erguido ao lado dela e preparado para receber a estrutura. À medida que a estrutura vai sendo ampliada, ele vai crescendo.
Trata-se de uma técnica mais cara que a montante (método usado nas barragens de Fundão, em Mariana, e do Córrego do Feijão, em Brumadinho, que se romperam), cuja ampliação se faz em cima do próprio rejeito.
A capacidade da estrutura, segundo a CSN, é de 21 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Porém, a prefeitura contesta a informação dizendo que o total chega a 50 milhões de m³.
*Estagiário sob supervisão da redação do Estado de Minas