A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais assinou um Termo de Compromisso com a mineradora Vale S.A. para que acordos extrajudiciais possam ser firmados entre a empresa, os atingidos da tragédia de Brumadinho e suas famílias. O anúncio foi feito em uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira. Os defensores estimam que os pagamentos podem começar em 30 dias.
O termo assinado na última sexta-feira (5), é voluntário. "Esse acordo com a Defensoria Pública, não exclui a possibilidade de os atingidos serem beneficiados por prejuízos que não constam no acordo e que podem ser conquistados por ações coletivas - como a do Ministério Público - e individuais, por meio de advogados", disse o defensor público Felipe Augusto Cardoso Soledade.
Os atingidos deverão procurar a Defensoria Pública de Brumadinho, na Rua Oligisto, 197, Bairro Ipiranga. No local, um defensor vai auxiliar e encaminhar uma demanda de acordo para a Vale, que responderá com uma proposta. "A partir daí, a pessoa terá três dias para ponderar se aceita os termos e valores, sete dias para se arrepender e a Vale terá cinco dias para o pagamento", disse o defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho.
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