O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para obrigar o governo federal, por meio da Agência Nacional de Mineração (ANM), a fiscalizar todas as barragens sem segurança atestada no Brasil. Em lista recente, a ANM concluiu que 56 represas do país, 36 delas em Minas Gerais, estão sem a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE). Além desses barramentos, a ação da Promotoria também quer obrigar a União a examinar as classificadas como Dano Potencial Associado (DPA) alto.
O MPF também pediu que a ANM seja obrigada, no prazo de 180 dias, a apresentar um plano de reestruturação da atividade de fiscalização de barragens. Esse plano, entre outras medidas, deverá revisar a periodicidade necessária para a vistoria, os riscos que cada uma delas representa e a expertise necessária para o trabalho de supervisão.
A falta de servidores lotados na ANM, o principal órgão relacionado à mineração no Brasil, também causa preocupação ao MPF. Recentemente criada para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a agência, de acordo com a Promotoria, sofre com um “processo de sucateamento estrutural” ao longo dos anos.
Segundo o Ministério Público Federal, a ANM tem suas ações impactadas pela falta de pessoal, “especialmente na fiscalização da segurança das barragens”. Por isso, a ação também pede que a União seja obrigada a fornecer os recursos humanos e financeiros necessários para que a agência cumpra suas funções.
O governo federal pode ser ver obrigado, inclusive, a requisitar ou deslocar servidores de outros órgãos, capacitados tecnicamente para a fiscalização. Caso isso não seja possível e Justiça acate o pedido do MPF, a União deverá contrtar agentes privados especializados.
Minas Gerais
A ação pede, ainda, que as inspeções nas barragens sejam realizadas em prazos determinados. Para as estruturas inseguras ou com segurança inconclusiva em Minas Gerais, a supervisão deverá acontecer em até 30 dias após a decisão, com prazo para conclusão de 180 dias.
Já para as represas com o Dano Potencial Associado (DPA) alto no estado, a fiscalização precisará iniciar em 90 dias e ser concluída em 240 dias. Para as demais barragens nos outros estados, a ação judicial pede que a inspeção seja começada em 180 dias, e terminada em 360 dias.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a Agência Nacional de Mineração (ANM), por meio de sua assessoria, informou que sofreu um corte de 22% no orçamento para este ano. Por isso, caso a Justiça acate o pedido do MPF, o órgão fiscalizador afirmou que teria dificuldades para cumprir os prazos dados pela Promotoria.
A ANM também ressaltou que teve, recentemente, um reforço em seu quadro de funcionários. Os novos servidores vieram de outros departamentos mas, segundo o órgão, eles não têm, por enquanto, a experiência necessária para fiscalizar barragens sozinhos.
Uma capacitação aconteceu nas últimas semanas para preparar os novos servidores. Porém, o processo de maturação desses profissionais, de acordo com a assessoria, leva ao menos seis meses.
Ainda conforme a agência, a administração tinha colocado a contratação de uma consultoria especializada na fiscalização de represas no planejamento. Contudo, o corte dos repasses da União impediu a terceirização.