Represa de água também fazia parte das atividades da Mundo Mineração em Rio Acima - Foto: Alex Lanza/MPMG

 

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) inicia, nesta quinta-feira, serviços de manutenção nas barragens I e II da Mina do Engenho, em Rio Acima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. As duas represas, uma de rejeitos e outra de água, estão abandonadas desde 2011, quando a Mundo Mineração, responsável pelo empreendimento, interrompeu as atividades no local.

De acordo com a Copasa, recursos da ordem de R$7,8 milhões serão aplicados no tratamento da água dos rejeitos, no envelopamento dos resíduos, na vegetação e drenagem de área. As intervenções devem durar 10 meses.

 

Visita técnica 

 

Barragens I e II da Mina do Engenho passarão por manutenção nos próximos 10 meses - Foto: Mateus Parreiras/EM/D.A Press 

Em fevereiro, a promotora de Justiça de Nova Lima, Cláudia Ignez, em visita à Mina do Engenho, definiu a situação do empreendimento como de “risco máximo para qualquer pessoa”. Na ocasião, o Ministério Público e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) detectaram que a situação das duas represas do complexo era crítica, inclusive com fissuras em suas estruturas.

“Ficou constatado o que a gente temia de fato ocorre: há um abandono completo das estruturas. As estruturas da antiga mineradora estão num estado de abandono impressionante, com risco de ruir e de contaminar córregos próximos com vários metais, arsênico entre outros, que eram usados no processo de beneficiamento. O mais impressionante é que ninguém sabe o que tem dentro das estruturas”, explicou a promotora Cláudia Ignez.

“O próprio técnico da Feam afirmou que ele veio tentar olhar a estabilidade em uma certa época e com um único pedaço de madeira conseguiu atingir o final da manta. Isso é sinal que há muita liquefação ali.

Nossa preocupação é muito grande”, prosseguiu.

No local, há uma barragem de água e outra com a superfície sedimentada. Ambas eram usadas na exploração do ouro, que usa metais ainda mais pesados que a extração de minério de ferro, por exemplo.

Todo o risco fica a apenas 2,4 quilômetros do Rio das Velhas, na altura da MG-030. O curso d'água é responsável pelo abastecimento de boa parte da Região Metropolitana de BH, por meio do Sistema Produtor Rio das Velhas (SRV), maior sistema de produção individual de água da Copasa.

 

Histórico 

 

Placas avisam sobre o perigo de ter contato com os rejeitos - Foto: Alex Lanza/MPMG 

A mina pertence ao grupo australiano Mundo Minerals, que abandonou o local em dezembro de 2011. Os sócios responsáveis pelo empreendimento desapareceram desde então, o que deixou até os trabalhadores do complexo no prejuízo. Caminhonetes usadas na atividade, por exemplo, foram desmanteladas aos poucos por moradores próximos, assim como demais estruturas.

Desde então, a Promotoria estadual entrou com uma ação para que o estado arcasse com as responsabilidades dos serviços de manutenção. Mesmo que o empreendedor, no caso a empresa australiana, deveria realizar tais medidas.

Procurada, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou que “as determinações impostas ao estado (pelo MPMG) vêm sendo cumpridas e culminarão na contratação de empresas, por parte da Copasa, para obras civis e tratamento do rejeito líquido”. A pasta voltou a defender que é “inadmissível que toda a sociedade tenha que arcar com gastos públicos diante da irresponsabilidade” da Mundo Minerals.

Segundo a pasta, entre o deferimento e a contratação, houve necessidade do desenvolvimento de uma série de relatórios e projetos, incluindo processo licitatório para a contratação de estudos.

 

 

O órgão estadual também ressaltou que, apesar de a segurança não ser obrigação da Semad, a pasta adotou “medidas emergenciais e de planejamento” para evitar um desastre.

Entre elas, estão “o monitoramento e vigilância do local; a contratação de empresa para elaboração de projeto executivo de recuperação estrutural e preservação do meio ambiente; o cercamento da área das barragens; e a licitação para contratação de empresa que realizará as obras de recuperação estrutural”.

De acordo com a Semad, um Termo de Cooperação Técnica, assinado em 2017, empenhou diversos órgãos na elaboração de estudos, projetos e ações para cumprimento a uma ação judicial movida pelo Ministério Público.

Desde então, o estado cumpriu as seguintes medidas: conservação e manutenção de gramíneas nos maciços das barragens; desobstrução e limpeza das canaletas de drenagem; remoção das obstruções do sistema extravasor da barragem; além da recuperação e manutenção dos acessos para a barragem e cercamento e sinalização do local.

Ainda de acordo com a Semad, o Executivo entrou com uma ação judicial contra a companhia australiana e obteve sucesso. Contudo, a determinação não foi cumprida pela Mundo Minerals, em decorrência do desaparecimento dos sócios estrangeiros.

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